sexta-feira, 30 de março de 2018

Danilo participa de Audiência Pública sobre venda da Eletrobrás


A primeira audiência pública da Comissão da Medida Provisória 814/2017 - Medida Provisória que autoriza a privatização da Eletrobrás e de suas subsidiárias, aconteceu nesta terça-feira (27). Foram ouvidos Paulo Pedrosa, representando o Ministério das Minas e Energia; Antônio Varejão, diretor de geração da Eletrobrás e Ícaro Chaves, representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB\PE), membro da Comissão e um dos parlamentares mais críticos contra a decisão do Governo Temer em vender o setor elétrico brasileiro, fez vários questionamentos aos convidados e cobrou a presença do Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho. “Sei que nem vocês estão acreditando nessa privatização. Se fosse a casa de vocês, vocês fariam isso?", perguntou.

A MP determina a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

A medida chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

A medida provisória já recebeu 158 emendas. Só o deputado Danilo apresentou 13. Foi o parlamentar que mais apresentou emendas à MP. Essa comissão foi instalada no dia 6 de março e é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM). O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ocupa o cargo de relator. Outras duas audiências públicas estão marcadas para as próximas semanas.

Assessoria de Imprensa deputado federal Danilo Cabral


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