segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Jatobá/Itaparica: Justiça determina reabertura da agência do Banco do Brasil de Jatobá


A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que o Banco do Brasil reabra a sua agência no município de Jatobá. A única agência do banco na cidade encerrou suas operações em 16 de maio de 2016 após um assalto com explosivos afetar a estrutura do banco. Com a decisão judicial, o banco tem 30 dias para restabelecer o serviço de agência em Jatobá, com atendimento pleno aos usuários, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A decisão da Justiça levou em conta que a população e comércio de Jatobá estão prejudicados por quase dois anos, considerando a proposta do Ministério Público, visto que o fechamento da agência no município implica no deslocamento dos cidadãos para outras cidades para que realizem os serviços bancários que anteriormente funcionavam em seu município.


A ação civil pública do MPPE considerou que a maioria das transações econômicas realizadas no município são por meio de moeda em espécie e que os serviços que o banco oferece através da internet não são tão conhecidos pela população, sendo evidente a necessidade de terminais para saques a fim de manter o comércio da região.

Ficou decidido ainda que será realizada uma audiência de conciliação, ainda sem data definida. A ausência injustificada à audiência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme o Código de Processo Civil (CPC) de 2015.

Blog de Assis Ramalho
Informação: Ministério Público de Pernambuco


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