Pacto é firmado no âmbito do Plano de Recursos Hídricos e de suas interfaces com programa Novo Chico, do governo. Apesar da conquista, muito ainda precisa ser feito (Foto: Manuela Cavadas/Ascom CBHSF)
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio são Francisco (CBHSF) e o governo da Bahia, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente, assinaram, nesta quarta-feira (7), um termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos e atividades previstos no Plano de Recursos Hídricos do Rio São Francisco (PRH) 2016-2025. A parceria foi firmada, em Salvador, na primeira oficina de Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco. Marcaram presença entidades como Secretaria Nacional de Recursos Hídricos (MMA), Casa Civil, Ministério Público da Bahia, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (SEDUR) e Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), além de membros do CBHSF.
“Tivemos uma grande vitória e queremos que isso sirva para outros estados. O Plano só terá sentido se ele for abraçado por todos que interagem com o rio. Nossa batalha é fazer que todos se apossem disso. A melhor maneira que encontramos para começar foi essa: procurar os parceiros mais determinantes, que são os próprios estados da bacia. A nossa ideia é criar um diálogo entre o Plano (do Comitê) e o planejamento do governo, com foco na interseção entre o que planejamos e o que o governo de cada estado está construindo, para que possamos partir para ações concretas”, declarou o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda.
Essa mesma iniciativa deve se repetir em outros estados que se relacionam diretamente com a Bacia do Rio São Francisco – o próximo deve ser Minas Gerais. Além disso, faz parte de uma estratégia do Comitê de viabilizar ações efetivas para o avanço de pautas relacionadas à gestão do rio, que percorre seu maior trecho na Bahia, estado que manifestou interesse em ser o primeiro a firmar essa parceria.
O secretário estadual de Meio Ambiente, Geraldo Reis, falou da importância da aliança oficializada: “ela mostra nossa disposição política e operacional em avançarmos nessa parceria e criarmos as condições para que de fato o gerenciamento de recursos hídricos progrida no estado”. E mais: chamou a atenção para a relevância da soma de esforços para que isso seja possível: “quanto mais integrados estivermos com diferentes atores e diversas esferas do governo, melhor.”
A apresentação do Plano Novo Chico no âmbito da Bahia – que tem interfaces com o Plano de Recursos Hídricos – ficou à cargo da representante da Casa Civil, Neli Bonfim Cerqueira: “a Bahia está inovando em fazer este acordo técnico que tem chance de prosperar para uma aliança bem maior”. Ela destaca, ainda, o desafio que vem pela frente: “a gente sabe da complexidade e dos problemas da Bacia e não pretendemos resolver tudo com este primeiro passo”.
Entre as ações prioritárias do Novo Chico, na Bahia, estão demandas como a elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água; a criação de rede de monitoramento das Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAS) dos afluentes baianos e a elaboração do Plano Estadual de Convivência com o Semiárido.
A Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Defesa do Rio São Francisco (NUSF) do Ministério Público do Estado da Bahia, Luciana Khoury, marcou presença no evento e destacou a convergência de esforços manifestada e firmada nesta quarta-feira. “Precisamos desse diálogo efetivo entre diversos setores e esferas de governo. Devemos construir juntos as soluções, integrar. Acredito nos atores que estão aqui e tenho esperança de que essa cooperação traga resultados efetivos; mas precisamos, além de dialogar, agir.”
Representando as comunidades e os povos tradicionais do Rio São Francisco e os comitês afluentes, Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho, presidente do Comitê do Rio Salitre, alertou para a necessidade de uma mudança de mentalidade: “nós temos que mudar esse paradigma de exploração. Esperamos com esse pacto que os municípios assumam um compromisso real com a revitalização. Nós ainda sentimos essa ausência na resolução efetiva de problemas que vivemos na bacia”.
O Plano
A versão atualizada do Plano de Recursos Hídricos foi realizada em 18 meses, envolvendo cerca de 6 mil pessoas. Ele prevê orçamento de aproximadamente 30, 8 bilhões de reais, a serem distribuídos conforme detalhamento a seguir:
Orçamento 2016 – 2025
Abastecimento de água (25%, 7,7 bilhões de reais)
Esgotamento Sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana (63%, 19,3 bilhões de reais)
Recuperação de áreas degradadas, matas ciliares e nascentes (8%, 2,6 bilhões de reais)
Outras áreas (4%, 1,2 bilhão de reais)
As metas do PRH são divididas em seis grandes eixos: Governança e mobilização social; Qualidade de água e saneamento; Quantidade de água e usos múltiplos, Sustentabilidade Hídrica no Semiárido; Biodiversidade e requalificação ambiental e, por fim, Uso da terra e segurança de barragens.
“O documento é realista e a ideia é que possamos resolver em conjunto tudo o que está previsto. Estamos propondo unir esforços, inclusive financeiros, para cumprir essas etapas. O Plano levou em consideração geração de energia, usos múltiplos, meio ambiente, entre outros pontos,” comentou Alberto Simon, diretor técnico da Agência Peixe Vivo.
Para conhecer o Plano na íntegra, clique aqui.
Conversão de multas
Larissa Rosa, do Ministério do Meio Ambiente, foi a responsável por falar sobre o Programa de conversão de multas ambientais, iniciativa do governo federal que deve destinar recursos oriundos de multas ambientais para a recuperação do Rio São Francisco. Entre as prioridades no que tange o Velho Chico estão demandas como recuperação florestal, restauração de área de aquífero e convivência com o Semiárido.
Sobre a iniciativa, Anivaldo Miranda, presidente do CBHSF, foi enfático e reivindicou parte do recurso para os comitês de bacias. “Defendemos que parte do recurso contribua para a adoção efetiva de instrumentos de gestão”.
Por Andréia Vitório/Ascom CBHSF
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