domingo, 28 de janeiro de 2018

Prefeitura no Agreste de PE proíbe uso de celular pelos servidores públicos durante o expediente

Decreto também proíbe a utilização de smartphones, tablets e outros meios de informática para acesso a redes sociais e sites de compras durante horário de trabalho.

A prefeitura de São Vicente Ferrer, município localizado no Agreste de Pernambuco, a 85 quilômetros do Recife, determinou, por meio do Decreto Número 003/2018, a proibição do uso de telefones celulares pelos servidores públicos durante o expediente. A medida está em vigor nas repartições públicas e nas unidades de saúde municipais.

A determinação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (25). No artigo 1ª, o decreto também proíbe a utilização de smartphones, tablets e outros meios de informática para acesso a redes sociais e sites de compras e de relacionamento durante o horário de trabalho.

No inciso primeiro do mesmo artigo, a prefeitura determina que, no gabinete do prefeito, não será permitido o acesso de pessoas portando os aparelhos citados. Por isso, todos precisam deixar os equipamentos com a recepcionista.

O artigo informa, ainda, que a norma não prevê a proibição para uso de aparelhos institucionais. Mesmo assim, é preciso autorização de chefias imediatas para acessar a rede mundial de computadores. Essa prática só será admitida para atividades de serviço, segundo o decreto.

No artigo 2º, o decreto municipal informa que o descumprimento da norma sujeitará o servidor a sanções administrativas e legais. Em caso de abertura de processo para punição, a prefeitura garante que vai observar o direito de ampla defesa.

“Apenas em situações de emergência e com a autorização do servidor responsável ou o chefe de setor, dependendo do caso, o uso do aparelho celular será permitido”, afirma um dos dispositivos do decreto.

Por fim, a administração municipal determina adoção de medidas para conscientizar os servidores sobre o conteúdo do decreto. No texto, a prefeitura alega que é preciso mostrar ao funcionalismo municipal que o uso indevido de equipamentos com acesso à internet interfere no serviço.

No decreto, assinado pelo prefeito Flávio Régis (PSB), o poder público justifica que a medida foi adotada diante de queixas apresentadas pela população sobre o prejuízo ao desempenho de servidores provocado pelo uso excessivo dos celulares e tablets.

Procurado pelo G1 para falar sobre a nova determinação, o assessor do prefeito, Célio Borges, limitou-se a dizer que a norma já está em vigor. “Prefiro não comentar o decreto”, afirmou, por telefone.

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para repercutir a decisão da prefeitura de São Vicente Ferrer e o órgão informou que irá se pronunciar sobre o caso na segunda-feira (29).

G1 PE


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