Interessado(a)s em alterar o nome e o gênero nos documentos podem procurar a DPPE

Nome social é um direito – não há como negar. Porém, também é muito importante assegurar que os documentos oficiais (a começar pela Certidão de Nascimento) estampem o nome e o gênero com os quais se identificam as pessoas travestis e transexuais.

Atualmente, é necessário preparar um processo judicial para promover as alterações do nome e do gênero nos documentos oficiais. A Defensoria Pública presta a devida assistência jurídica, de forma gratuita, esclarecendo dúvidas e orientando quanto à documentação necessária, além de acompanhar o processo até o seu desfecho.

Em novembro de 2017, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos da Defensoria Pública, em parceria com o Grupo Robeyoncé Pesquisa-Ação e com o apoio da NATRAPE e AHATM, lançou a cartilha “Construindo Identidades: o processo para alteração de nome e gênero de pessoas travestis e transexuais”.

A cartilha responde frequentes questionamentos das pessoas interessadas no processo, além de prestar as informações quanto ao trâmite processual. Ela está disponível online e de forma gratuita, podendo ser acessada aqui: <http://www.defensoria.pe.def.br/defensoria/sites/defensoriape//pdf/cartilha30102017.pdf>.

Caso haja interesse em alterar o nome e gênero nos documentos oficiais, o Núcleo de Defesa e Promoção de Direitos Humanos está pronto para realizar o atendimento, que deve ser previamente agendado por meio do telefone 3182-5936. O Núcleo fica localizado na Rua Imperador Dom Pedro II, n° 307, Edifício Armando Monteiro Filho, 5° andar.

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Pernambuco