Em 2017, 63 transexuais e travestis deram entrada ao processo para mudança de nome nos documentos. No início deste ano, já são 12. Todo o processo para mudança do nome dura de seis meses a dois anos.
No mês em que é celebrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro), o Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH) registra que a retificação do prenome civil por pessoas transexuais e travestis é uma das maiores demandas do programa. Em 2017, o Centro, que é vinculado a Secretaria Executiva de Direitos Humanos (SEDH), registrou 63 solicitações de pessoas que deram entrada ao processo. Já no início de 2018, o CECH registrou o pedido de 12 pessoas que querem passar a usar oficialmente o nome social nos documentos. “A mudança do nome pelas pessoas transexuais e travestis significa o resgate da cidadania e da dignidade do cidadão”, afirma o secretário-executivo de Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo.
De acordo com a coordenadora do CECH, Suelen Rodrigues, os interessados devem procurar o serviço, que fica localizado na Rua Santo Elias, 535, 2º andar, no bairro do Espinheiro, para agendar entrevista com a psicóloga. “Basta trazer a carteira de identidade que a equipe multidisciplinar vai orientá-los sobre outros documentos necessários para dar entrada no processo. Também é feito um relatório situacional, e depois a pessoa é encaminhada ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública", explica.
Na Defensoria Pública é realizada uma petição e enviada ao poder judiciário solicitando alteração do registro de nascimento. Todo o processo para mudança do nome dura de seis meses a dois anos. Atualmente alguns documentos podem ser adquiridos com o nome social, sem precisar do processo de retificação: são o CPF e o cartão do SUS. Para outras informações, o telefone do Centro Estadual de Combate à Homofobia é o 3182-7665.
SERVIÇO - CECH
Endereço: Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro - Recife
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h
Contatos: (81) 3182-7665 | centrolgbtpe@gmail.com
SEI-PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário