terça-feira, 19 de dezembro de 2017

Fiscalização agropecuária de PE reajusta multas e endurece contra infrações com agrotóxicos

Quem tiver mais animais ou área plantada paga mais (Foto: PMA/Divulgação)

Uma nova norma sancionada pelo Governo de Pernambuco torna mais rigorosas as penalidades para quem cometer infrações contra a fiscalização agropecuária. A lei número 16.235, de 14 de dezembro deste ano, aumenta o valor das multas, que ficaram 15 anos sem reajuste. Com isso, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária (Adagro) vai endurecer com quem desrespeitar as práticas legais que envolvem agrotóxicos, que representam 90% das punições financeiras aplicadas.

A multa para quem produzir, manipular, manusear, preparar, usar, aplicar, acondicionar, transportar, armazenar, comercializar, importar e exportar agrotóxicos, seus componentes e afins, em desacordo a lei, teve o maior aumento. Ela vai ficar 25 vezes mais cara.

Até o dia 31 de dezembro de 2019, o valor será de R$ 2 mil. Após essa data, a agência aplicará a multa de R$ 50 mil. Anteriormente o valor chegava, no máximo, a R$ 5 mil. Os valores foram publicados no Diário Oficial da sexta-feira (15).

Outra preocupação da nova legislação é com o descarte de embalagens e de resíduos de agrotóxicos. Também houve grande reajuste.


Para quem descumprir as práticas exigidas para garantir a segurança da população e do meio ambiente, a multa vale, até o fim de 2019, R$ 3 mil. A partir de 1º de janeiro de 2020, a infração vai custar R$ 10 mil.

Segundo a presidente da agência, Erivânia Camelo, a variação do valor das multas foi definida a partir de critérios como a extensão dos danos causados ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

“Ao lado dos Estados Unidos, o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. Cada pessoa ingere 5,2 litros de agrotóxico por ano. Ao aumentar as multas, esperamos inibir essas infrações. A ideia não é multar e sim coibir tais práticas. O ideal era não precisar fazer isso”, comentou.

A nova legislação também trata de descumprimento de calendário de vacinação animal. A meta é evitar que doenças se espalhem pelo estado. Quem desrespeitar essas datas definidas pelo governo vai pagar R$ 60 por cabeça.

Antes de alterar o quadro de multas, Erivânia Camelo conta que foi feita uma pesquisa para saber a realidade de Pernambuco em relação a penalidades previstas em legislações de outros estados brasileiros. De acordo com a presidente, Pernambuco aplicava as menores sanções financeiras do país.

“A redação do texto melhorou. Ela deixava muitas dúvidas. A nossa missão é proteger os animais e os vegetais, a qualidade dos alimentos, a segurança alimentar e a questão econômica dos produtores”, destacou.

A fiscalização é feita durante visitas periódicas a lugares como o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), feiras orgânicas e revendas de agrotóxicos. “As revendas, por exemplo, são visitadas, pelo menos, três vezes ao ano, assim como as usinas. Já as plantações de frutas são vistoriadas quatro vezes por ano”, finalizou.

Por G1


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