sábado, 11 de novembro de 2017

Veículos de luxo são apreendidos em ação da PF contra desvio de verbas para vítimas da chuva em PE

Merecedes Benz é um dos veículos apreendidos durante a Operação Torrentes, que investiga desvio de recursos pra ajudar vítimas de chuva em Pernambuco (Foto: Polícia Federal/ Divulgação).

Seis veículos de luxo, de várias marcas, foram apreendidos pelos policiais federais que participaram da Operação Torrentes. A ação investiga desvios de até 30% no valor de contratos para compra de colchões, filtros de água e comida para flagelados de enchentes na Zona da Mata Sul de Pernambuco, este ano e em 2010. O montante repassado pelo governo federal chega a R$ 450 milhões.

Na quinta-feira (9), a PF cumpriu 71 mandados judiciais, sendo 14 de prisão temporária, incluindo policiais militares que atuavam na Casa Militar do Governo de Pernambuco e empresários. O balanço parcial das apreensões foi feito nesta sexta-feira (10). Fotos e vídeos enviados pela PF mostram veículos de marcas importadas, como Mercedes Benz, Jeep, Toyota, Honda e Nissan.


Os agentes estiveram nos prédios da Casa Militar, ao lado do Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual, Vice-Governadoria, Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa) e Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe). Também houve operação em imóveis na capital e em Olinda.


Além dos automóveis, a PF recolheu vários materiais durante o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão. São documentos fiscais, computadores, mídias eletrônicas, celulares e discos rígidos. Todos passaram por perícia técnica e vão ajudar a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) a aprofundar as investigações.

Enquanto a PF investiga os desvios, moradores de cidades atingidas pelas enchentes têm dificuldae para reconstruir casas perdidas e retomar a vida normal. Municípios como Barreiros e Palmares, na Mata Sul, foram alguns dos mais castigados pelas chuvas

A operação

Durante a Operação Torrentes, os agentes prenderam temporariamente quatro oficiais da PM de Pernambuco. Segundo a PF, eles têm participação efetiva nos desvios de recursos. (Veja vídeo acima)

Os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

O tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica "em razão da necessidade de submissão a procedimento médico em hospital particular, previamente marcado", segundo nota da Justiça Federal em Pernambuco. Os outros presos foram encaminhados a unidades do Grande Recife.

Segundo decisão da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta, os presos Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

Também em cumprimento a essa ordem, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, que é esposa do empresário Ricardo Padilha, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.

Além das prisões, foram cumpridos 20 de condução coercitiva. Entre os alvos estavam o ex-secretário da casa Militar de Pernambuco Coronel Mário Cavalcanti e o ex-comandante-geral da PM Coronel Carlos D’Albuquerque.

Os contratos

A Polícia Federal investiga irregularidades em licitações e corrupção envolvendo verbas encaminhadas pela União. Foram investigados 15 contratos, sendo 12 firmados em 2010 e três neste ano. A PF dividiu a operação em núcleos distintos: militares, civis e empresários.

A corporação explicou que há indícios fortes contra os militares que foram presos. Em alguns casos, há contratos fechados com empresas antes mesmo da abertura de licitações. Eram documentos montados, conforme explicações da PF. Nos casos desses oficiais presos, há assinaturas em documentos e outros tipos de comprovação.

Indícios

Durante as investigações, os agentes da PF e funcionários da CGU identificaram contratos com irregularidades que chamaram a atenção. Havia, segundo a Polícia Federal, empenhos para pagamentos de R$ 1 mil por dia para barqueiros circularem pelas áreas alagadas.

Empresas estavam habilitadas para fornecer filtros de água, mas participaram do processo licitatório para entregar banheiros químicos. Além disso, firmas se prontificaram a fornecer colchões em quantidade muito além da capacidade de compra e armazenamento.

A PF ressaltou que, nesse caso, a empresa informou que entregaria um número de produtos, que não havia em estoque. E quando repassou o material para as áreas alagadas, praticou irregularidades, pois a qualidade era bem inferior ao que havia sido prometido.


Além dos desvios e fraudes em licitações, a PF apura casos de corrupção envolvendo empresários, militares e civis. A corporação destaca que policiais da Casa Militar receberam dinheiro na conta, que foi repassado por firmas investigadas na operação. Havia, conforme a PF, militares indicados em balancetes de empresas que estavam sendo investigadas e tinham tomado empréstimo em nome dessas firmas.

Os empresários

Os empresários que estão presos ou foram alvo de condução coercitiva também sofreram investigação de acordo com a participação em cada período de assinatura dos contratos com o estado. Ricardo Padilha está na relação de serviços contratados para as duas operações. No caso do Ceasa, houve um contrato com dispensa de licitação. A irregularidade relativa ao centro de abastecimento ocorreu em 2010, assim como as ações de Rogério Fabrízio. Já Antônio Manoel passou a ser investigado por ilegalidades detectadas em 2017.

Respostas

Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assina uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). "Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento", traz o texto.


Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos. O G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes.

O Governo de Pernambuco divulgou, na quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

"Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.

Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco"

Veja a lista de mandados de prisão temporária cumpridos na operação:

Coronel da PM Fábio de Alcântara Rosendo
Tenente-coronel da PM Laurinaldo Félix do Nascimento
Coronel da PM Roberto Gomes de Melo Filho
Coronel aposentado da PM Waldemir José Vasconcelos de Araújo
Antonio Manoel de Andrade Junior
Heverton Soares da Silva
Ricardo José de Padilha Carício
Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha
Roseane Santos de Andrade
Daniel Pereira da Costa Lucas
Taciana Santos Costa
Ricardo Henrique Reis dos Santos
João Henrique dos Santos
Antonio Trajano da Rocha Neto

G1 PE


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