terça-feira, 21 de novembro de 2017

Petrolândia: Decisão judicial suspende votação das contas de Lourival Simões na sessão da Câmara desta quarta-feira (22)


Lourival Simões (Foto: Assis Ramalho/Arquivo Blog AR)

Segundo informações recebidas pelo Blog de Assis Ramalho, uma decisão judicial suspendeu a votação das contas do ex-prefeito Lourival Simões que seria realizada na sessão da Câmara de Vereadores, marcada para esta quarta-feira (22).

O ex-prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PSB) conseguiu adiar por tempo indeterminado a votação das contas de sua gestão referentes ao ano de 2009. As contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e seriam julgadas pela Câmara Municipal de Petrolândia, em sessão marcada para esta quarta-feira (22), com grande possibilidade de serem reprovadas. A votação foi anteriormente, também às vésperas da reunião dos vereadores, e provocou polêmica na Casa Aureliano de Menezes. 

A defesa do ex-prefeito ingressou com Ação Ordinária Anulatória na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na quinta-feira passada (16), com mandado de liminar deferido pelo Juiz Breno Duarte de Oliveira, no dia seguinte (17), para suspensão dos efeitos da decisão do TCE, proferidas pelo Acórdão TC Nº 1512/15.   

A sessão da Câmara Municipal será realizada normalmente nessa quarta-feira (22), sem a apreciação das contas do prefeito. Porém, a manobra jurídica que adiará, até o julgamento final do mandado de liminar impetrado pelo ex-prefeito, em todas as instâncias, deve ser um dos temas abordados nos discursos dos vereadores. 

Abaixo, a reprodução da liminar e documentação, na íntegra, disponibilizada pela Câmara Municipal de Petrolândia.






Redação do Blog de Assis Ramalho
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