Na Alepe, deputados discordam de ação judicial que quer proibir enfermeiros de solicitar exames

Rogério Leão e Rodrigo Novaes (Fotos: Roberto Soares/Alepe)

Decisão da Justiça Federal que, em caráter liminar, negou aos enfermeiros a possibilidade de solicitar exames sem prévia autorização médica recebeu críticas na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda (23). A determinação da 20ª Vara Federal de Brasília – posteriormente derrubada pela presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) – foi questionada pelos deputados Rogério Leão (PR) e Rodrigo Novaes (PSD), que ressaltaram a importância da atividade destes profissionais. A suspensão da liminar será mantida até o julgamento final da ação.

A primeira decisão da Justiça foi tomada na apreciação de um processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A liminar suspendeu parcialmente a Portaria 2.488/2011, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O conselho alegava que o ato normativo permitiria indevidamente aos enfermeiros realizarem consultas e exames, usurpando, atribuições dos médicos. Ao rever a decisão, o presidente do TRF-1, desembargador federal Hilton Queiroz, atendeu recurso da União, que alertou para o risco de prejuízo no atendimento à atenção básica.

Rogério Leão destacou a atuação dos profissionais de enfermagem no pré-natal de baixo risco, na Estratégia de Saúde da Família e em programas que atendem tuberculose, hanseníase, DST/Aids, entre outros. “Estes profissionais fazem serviços essenciais no atendimento e cuidado da população. Eles são de suma importância para o bom funcionamento da saúde”, disse o deputado do PR, que pediu o arquivamento da ação.

RODRIGO NOVAES – “Os médicos precisam respeitar o papel que os enfermeiros cumprem socialmente.” Foto: Roberto Soares

Para Rodrigo Novaes, não se verifica, neste caso, conflito entre as atribuições dos médicos e enfermeiros. Na avaliação dele, as funções se complementam. “Os enfermeiros são importantes no atendimento inicial aos pacientes. Os médicos precisam compreender e respeitá-los a partir da formação que têm e do papel que cumprem socialmente”, disse o deputado.

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