domingo, 1 de outubro de 2017

Comissão da Mulher promove debate sobre feminicídio em Garanhuns

Reunião, na Câmara de Vereadores da cidade, também serviu para ouvir reivindicações visando fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher na região (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

O assassinato de mulheres em contextos de discriminação de gênero, o chamado feminicídio, foi tema de debate na Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em Garanhuns, no Agreste. A audiência pública, que aconteceu na Câmara de Vereadores da cidade, nessa quinta (28), recebeu gestores públicos, profissionais que trabalham no atendimento a vítimas e membros de entidades da sociedade civil.

A inclusão do feminicídio na legislação penal brasileira aconteceu em 2015. A medida aumentou a pena prevista para crimes de homicídio cometidos em circunstâncias de desigualdade entre os gêneros masculino e feminino, como os associados a episódios de violência sexual.

Também passaram a ser designadas pela nova tipificação penal as mortes motivadas por desentendimentos em relações conjugais, como aquelas em que o agressor manifesta sentimento de posse em relação à vítima. Antes, esse tipo de violência era classificado pelo sistema de Justiça como crime passional – o que podia resultar em redução da punição aplicada.

Além do endurecimento da pena, que agora pode chegar a 30 anos de reclusão, a mudança pretende alertar para a ocorrência de abusos sistemáticos contra as mulheres. O feminicídio, entendem especialistas, seria a forma mais grave dessa violência, que provoca a morte da vítima pela simples condição de ser mulher.

“Tirar a vida da companheira não é um crime passional. É um crime de ódio”, destacou, na audiência, a secretária da Mulher de Garanhuns, Walkíria Alves. A gestora ressaltou que a realização de discussões sobre o tema ajuda a trazer a sociedade para o processo de desconstrução da violência de gênero. “A lei não vai mudar essa realidade, se a sociedade não se apropriar do conhecimento e não trouxer suas demandas para a gente mudar esse quadro.”

No início do mês, os casos de feminicídio em Pernambuco começaram a ser registrados pelos órgãos policiais e passarão a compor as estatísticas sobre a segurança pública no Estado. A medida foi efetivada após indicação ao Governo encaminhada pela Assembleia Legislativa. “Somente a partir dos números reais, será possível ter mais orçamento para as políticas de enfrentamento a esse tipo de crime”, explicou a gerente de Fortalecimento Sociopolítico da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Beatriz Vidal.

Outras demandas – A ocasião também serviu para que participantes do debate levantassem reivindicações para fortalecer as estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher na região de Garanhuns. Entre as demandas citadas, estão a ampliação da estrutura de proteção para as zonas rurais e áreas de comunidades tradicionais; a realização de audiências públicas nos bairros; e a capacitação do quadro de policiais onde ainda não há atendimento especializado.

A presidente da Comissão da Mulher, deputada Simone Santana (PSB), destacou, ainda, a necessidade – relatada na reunião – de garantir o funcionamento 24 horas da Delegacia da Mulher em Garanhuns e de oferecer cursos de formação política para as representantes de entidades da sociedade civil. “O balanço que faço do encontro é extremamente positivo. Recebemos integrantes de vários segmentos, que se posicionaram e nos permitiram sair daqui conhecendo muito melhor a realidade local”, avaliou a parlamentar.

Essa foi a quinta reunião itinerante da Comissão da Mulher nesta legislatura, e a terceira este ano. A iniciativa tem debatido temas de interesse da população feminina em cidades de diferentes regiões do Estado, como Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e Caruaru, no Agreste.

Alepe


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