sexta-feira, setembro 01, 2017

Temer corta salário mínimo e não prevê concursos e contratações em 2018, critica Humberto



A proposta orçamentária de 2018 enviada pelo governo ao Congresso Nacional nessa quinta-feira (31), que confirma oficialmente o corte do salário mínimo em R$ 10 e suspende a realização de concursos públicos e contratações dos aprovados em certames já autorizados, foi duramente criticada pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). 

O parlamentar afirmou que Temer, mais uma vez, pune os mais pobres, ao reduzir o aumento previsto do mínimo de R$ 979 para R$ 969 no ano que vem, e também joga a meritocracia e o acesso democrático ao serviço público na lata do lixo, ao proibir a realização de concursos.

“Em nome de uma falsa política de austeridade fiscal, que tem levado o país ao buraco e ao caos social, o desgoverno desse presidente golpista também tem castigado a administração pública, com o completo desmonte do Estado, e as camadas mais desfavorecidas da população”, disparou.


O senador ressaltou que, enquanto milhares ocupam cargos comissionados na estrutura do governo graças a indicações políticas explícitas em troca de votos no Legislativo, os milhões de brasileiros que se preparam para ingressar em algum órgão público por meio de concurso têm seus sonhos frustrados.

Ele lembrou que Lula e Dilma foram os responsáveis pela implementação da política de valorização real do salário mínimo e dos justos reajustes para categorias como professores universitários e policiais federais, além de terem aberto a porta do Estado para profissionais capacitados e aprovados em diversos concursos públicos.

“Aqueles que foram às ruas contra a presidenta Dilma em prol do combate à corrupção, atrás de patos amarelos paridos pela elite empresarial do país, agora frustrados com a série de crimes cometidos por Temer e seus aliados, podem tambó´m lamentar a falta de valorização do servidor público e a premiação de cargos indicados por padrinhos políticos”, disse o líder da Oposição.

A suspensão da realização de concursos em 2018 foi anunciada, oficialmente, pelo próprio Ministério do Planejamento. A pasta informou que, na atual realidade, não haverá certame algum, incluindo os previstos, no próximo ano.

Atento aos números e articulações do governo, Humberto também criticou o fato de o Legislativo ter recebido a proposta de orçamento com a previsão de receita e despesa defasada, pois deputados e senadores ainda não terminaram de aprovar o projeto que atualiza a meta fiscal, modificando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 e de 2018. O rombo fiscal, por exemplo, aumentado para R$ 159 bilhões em 2018, não consta na proposição.

“O texto principal foi aprovado, a duras penas, por falta de apoio da base de Temer no Congresso, na madrugada da quinta-feira, mas ainda faltam dois destaques. Só após a aprovação disso, o governo deverá mandar uma mensagem modificativa ao projeto da lei orçamentária. Ou seja, o orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue ontem. É o governo da instabilidade e imprevisibilidade total", reiterou o senador.

Assessoria de Humberto Costa

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