sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Secretário de Saúde de MT é preso por não fornecer remédio a paciente

Em janeiro de 2015, a Anvisa reclassificou o canabidiol de substância proibida para controlada.

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, foi preso nesta sexta-feira (22), em Cuiabá, por agentes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelo descumprimento de decisão judicial que mandou o estado fornecer medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte.

Ele foi conduzido para uma audiência de custódia no Fórum da capital. Na audiência, o procurador-geral do estado, Rogério Gallo, argumentou que a Justiça mandava o estado fornecer um medicamento que não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo SUS.

"A ordem judicial supostamente descumprida diz ao fornecimento de canabidiol, que é medicamento não autorizado pela Anvisa e proibido pelo SUS, de modo que há decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina a ilegalidade que proíbe a autoridade sanitária de fornecê-lo", diz trecho do termo da audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira.

O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.

Durante a audiência, o MPE se manifestou contrário à prisão ser tratada pela primeira instância. O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes avaliou que houve um equívoco, porque, como o secretário possui foro privilegiado por prerrogativa de função, cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir sobre a prisão, e pediu que o caso fosse encaminhado para análise do presidente do TJMT, Rui Ramos.

Com base na análise do MPE e argumento da defesa, o juiz Bruno D'Oliveira Marques remeteu o processo ao TJMT.

Luiz Soares assumiu o cargo de secretário de Saúde do estado em março deste ano, no lugar de João Batista Pereira da Silva. Antes disso, ele comandava a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

G1 MT


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