terça-feira, 5 de setembro de 2017

Políticos, entidades e funcionários protestam na Alepe contra privatização da Chesf


Audiência pública solicitada pela deputada Laura Gomes foi promovida conjuntamente pelas comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, com participações de representantes de vários partidos (Fotos: Rinaldo Marques/Alepe) 

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reuniu, nesta segunda (4), políticos pernambucanos, entidades de classe e funcionários públicos contrários à proposta do Governo Federal de privatizar a Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras. Entre outras empresas, a estatal controla a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que gera energia para todo o Nordeste e possui 12 usinas hidrelétricas e mais de 20 mil quilômetros em linhas de transmissão na região. O encontro foi promovido conjuntamente pelas comissões de Justiça, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.

Atualmente, a União detém 51% das ações com direito a voto na Eletrobras, além da participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da ordem de 19% do capital total da companhia. A ideia do Governo, apresentada pelo Ministério de Minas e Energia no final de agosto, é vender ações para passar o controle da estatal à iniciativa privada, o que, se concretizado, deverá render cerca de R$ 20 bilhões aos cofres federais.

“Esse valor estimado nem de longe vai tapar o rombo das contas brasileiras, que já está em R$ 159 bilhões para este ano e com tendência de crescimento”, criticou a deputada estadual Laura Gomes (PSB), que propôs a realização do debate. A socialista – que, à tarde, repercutiu o tema no Plenário – classificou a proposta de “primária” e comparou a privatização a “vender o fogão de casa para comer melhor só no dia de amanhã”.
No mesmo sentido, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) avaliou que a desestatização do setor elétrico é contrária aos interesses do País. “É irresponsável abrir mão do controle acionário em virtude da necessidade de fazer caixa para o Governo”, considerou. “Não estamos falando de vender qualquer coisa, mas de cobrir déficits às custas da engenharia nacional, que pensou a melhor matriz renovável do planeta”, apontou a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-PE).

Outra preocupação manifestada pelos participantes diz respeito ao controle das águas do Rio São Francisco. Oito barragens da Chesf represam o curso d’água desde a Bahia, e uma delas está em Petrolândia, no Sertão pernambucano. A característica, defenderam os oradores, requer um olhar mais cuidadoso acerca da venda do comando da estatal, devido ao receio de que a vazão dos reservatórios seja definida exclusivamente em função da necessidade de geração de energia, desconsiderando o uso das águas para irrigação, pesca, transporte e consumo humano.

“A Chesf é a única subsidiária da Eletrobras que cuida de projetos para além da geração de energia e merece um tratamento diferente”, argumentou a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB). “Tratamos da geração e da distribuição de energia, mas também da criação de emprego e renda na fruticultura irrigada, do sustento da agricultura familiar e da pesca artesanal”, apontou Lucas Ramos (PSB), que irá coordenar a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf na Alepe, prevista para ser instalada nesta terça (5).

Também foi apontado o risco de serem abandonados projetos de desenvolvimento social e ambiental conduzidos com recursos da estatal no entorno das usinas. “A Chesf tem compromisso com o povo e mantém ações pela melhoria de qualidade de vida em todos os municípios que margeiam os reservatórios. Isso exige sentimento humano para além da lógica empresarial”, analisou o engenheiro aposentado da estatal João Paulo Aguiar.

“A Chesf é o maior investimento público do Nordeste, do ponto de vista do desenvolvimento regional”, disse o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que lidera, na Câmara dos Deputados, frente parlamentar em defesa da empresa. “O São Francisco precisa ter as matas ciliares recuperadas e necessita de revitalização em áreas assoreadas. Quem vai cuidar disso se venderem a Chesf? E como ficam as pessoas que vivem do rio se ficarem privadas de ter acesso às águas?”, questionou o deputado estadual Tony Gel (PMDB).

Líder do Governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB) anunciou que entrará na Justiça contra a medida e solicitará ao Ministério Público Federal que também mova ação judicial para impedir a venda da estatal. “Precisamos nos mobilizar em defesa do patrimônio público”, afirmou.

Ainda marcaram posição contra a proposta de privatização o senador Humberto Costa (PT-PE), o ex-deputado federal Fernando Ferro e os deputados estaduais Aluísio Lessa (PSB), Odacy Amorim (PT), Teresa Leitão (PT), Waldemar Borges (PSB) e Zé Maurício (PP). Estiveram representados o Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, a Federação Regional dos Urbanitários, o Sindicato dos Eletricitários do Ceará e a União dos Estudantes de Pernambuco. Funcionários da Chesf também participaram da audiência.

Alepe


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