quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Jatobá: Vereador José Dantas pede solução menos traumática para retirada de 300 famílias de território indígena e anuncia articulação para criar Comarca do Município

Vereador José Dantas na cerimônia de entrega de kit ao Conselho Tutelar (Foto: Portal Jatobá)
Almoço com desembargador José Carlos Patriota Malta, que foi juiz na velha Petrolândia e está empenhado na luta para dotar Jatobá dos serviços públicos ligados à Justiça (foto/assessoria de José Dantas de Lima).

Na reunião da Câmara de Vereadores de Jatobá, realizada na noite dessa terça-feira (19), em seu pronunciamento na tribuna, o Vereador José Dantas de Lima (PSD) abordou a possibilidade de retirada de mais de 300 famílias, consideradas como não índios, de terras delimitadas à etnia Pankararu, situadas no Sítio Caxiado, Bem Querer de Cima, Bem Querer de Baixo e Caldeirão, na zona rural de Jatobá. O vereador afirmou que, embora todos reconheçam que as terras foram declaradas pertencentes à União e de uso indígena, não é justo que as famílias sejam compulsoriamente retiradas de suas residências, antes da devida e justa indenização, além do necessário reassentamento dessas pessoas.

O vereador, que também é advogado e presidente da Seccional Petrolândia da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), conclamou as lideranças e órgãos públicos envolvidos na questão, no sentido de que busquem, com sabedoria, uma solução negociada, para que a saída das pessoas se dê da forma menos traumática possível e, ainda, colocou-se à disposição das comunidades afetadas pela medida.

Na oportunidade, José Dantas anunciou que, em cumprimento aos seu compromisso, assumido em campanha, de trazer para Jatobá os serviços essenciais à comunidade e ainda não existentes no município, ele esteve em Recife, nos dias 13 e 14 deste mês, acompanhado do Presidente da Câmara, Vereador Cleomar Diomédio, e do Oficial de Justiça da Comarca de Petrolândia, Aniceto Carvalho.

Na Capital, eles participaram de audiências com o Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Dr. José Carlos Patriota Malta, que foi juiz na velha Petrolândia e apoia a missão do parlamentar jatobaense, e também com o Desembargador Leopoldo Raposo, Presidente do TJPE. Os temas tratados foram a abertura dos Cartórios de Notas e de Registro Civil em Jatobá, além da criação de um Distrito Judiciário.

As solicitações constam de Ofício entregue ao Presidente do TJPE, justificando-se que as ações reivindicadas do Judiciário Estadual são necessárias para o atendimento efetivo da população de Jatobá, para que a Justiça se faça presente em no município, enquanto é aguardada a criação da Comarca.

Hoje, o município de Jatobá é integrante da Comarca de Petrolândia, município do qual foi emancipado há mais de 20 anos.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações da Assessoria do vereador José Dantas de Lima


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