quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Semas realiza o 1º Seminário do Cadastro Ambiental Rural de Pernambuco

O mapeamento digital em Pernambuco já está com 78,95% de área cadastrada o que representa 205 mil imóveis com o registro

Com o objetivo de reunir representantes das prefeituras, organizações governamentais e não-governamentais, sindicatos rurais, agentes financeiros e a sociedade no geral para mostrar que a realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é importante também para trazer investimentos e garantir o desenvolvimento econômico para os municípios. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realiza no dia 4 de outubro o 1º Seminário Estadual do CAR. “O CAR influencia não apenas o proprietário rural mas também a vida da cidade, a ausência do Cadastro Ambiental Rural impedirá o proprietário de fazer transações bancárias e receber políticas públicas, sem esses recursos a geração de emprego e renda serão prejudicadas causando problemas para o desenvolvimento da cidade, o Seminário terá um papel fundamental para esclarecimentos desses fatos”, explica o coordenador do CAR em Pernambuco, Josemario Lucena. As inscrições podem ser realizadas através do e-mail: seminariocar@semas.pe.gov.br

Entre as propostas que serão debatidas no encontro estão a construção de estratégias que visem aumentar o número de cadastros nos municípios, formas de intensificar ações operacionais do cadastro junto aos municípios, um acompanhamento das ações nos municípios. Na programação do Seminário haverá uma apresentação do relatório estadual do CAR; políticas públicas de créditos rurais; experiências em agroecologia, além da apresentação sobre a atuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) sobre as exigências do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai ajudar Pernambuco a recuperar áreas degradas e promover o equilíbrio da biodiversidade nos Biomas Mata Atlântica e Caatinga. O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que define a proteção da vegetação nativa, regulamentada pelo Decreto Federal 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Sabendo da importância do CAR para a restauração florestal e desenvolvimento a equipe da Gerência do Programa Mata Atlântica e Biodiversidade da Semas vem realizando desde 2014 encontros com representantes municipais, de sindicatos rurais e de conselhos municipais para capacitá-los na realização do cadastro. O prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para a finalização dos cadastros termina em dezembro de 2017. A realização do CAR é pré-requisito para os donos dos imóveis conseguirem alguns benefícios, entre eles: obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, dedução das áreas de preservação permanente de reserva legal e de uso restrito na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos e suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação, entre outros.

CAR no Estado - Pernambuco encontra-se com 205 mil imóveis cadastrados, 78,95% de todos os imóveis rurais do Estado, representando o mapeamento digital de mais de 4 milhões de hectares. Os números são divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se referem ao mês de julho. Com a ampliação do prazo para dezembro de 2017, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, unidade de medida que varia de acordo com o tipo de exploração do município, em Pernambuco varia de 7 a 70 hectares. Os proprietários de imóveis rural ainda tem mais alguns meses para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Serviço: 1º Seminário Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Data: 4 de outubro de 2017
Local: Auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE)
Horário: 08:00h às 12:30h
Inscrições: seminariocar@semas.pe.gov.br

SEMAS-PE


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