terça-feira, 22 de agosto de 2017

Hidrelétrica de Itaipu e Eletronuclear devem ficar de fora de privatização da Eletrobras, diz ministro Fernando Filho

Ministro de Minas e Energia e auxiliares da pasta deram entrevista sobre a privatização da Eletrobras (Foto: Fábio Amato/G1)

O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, informou nesta terça-feira (22) que a hidrelétrica de Itaipu, administrada pelo Brasil junto com o Paraguai, e a Eletronuclear, subsidiária à qual estão vinculados os projetos na área de energia nuclear, deverão ficar de fora da privatização da Eletrobras. O ministro disse também que, com a privatização, as tarifas de energia podem cair no médio prazo para o consumidor.

Coelho Filho e auxiliares da pasta deram entrevista coletiva para dar detalhes sobre a privatização. A intenção é buscar uma solução para a crise financeira da empresa, diante da situação das contas públicas, que não dão "espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais".

Ainda de acordo com o ministro, a proposta de privatização vai ser entregue nesta quarta-feira (23) para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), órgão do governo Michel Temer que trata de privatizações e concessões. O envio da proposta é um passo inicial do processo.

Na coletiva, o ministério explicou que Itaipu vai ficar de fora porque o tratado internacional que rege a parceria de Brasil e Paraguai supera as leis dos dois países e uma mudança exigiria a aceitação do vizinho.

No caso da Eletronuclear, o ministério disse que a Constituição veda a privatização, ao determinar que o controle da energia nuclear deve ficar sob responsabilidade do governo.


Uma eventual mudança nos preços da tarifa de energia para população também foi tratada na coletiva. Coelho Filho disse que, no momento, o ministério ainda não tem estimativa do impacto que a privatização da Eletrobras pode trazer aos consumidores.

Segundo ele, a médio prazo, “a eficiência e a redução de encargos setoriais”, que encarecem hoje as tarifas, podem fazer com que o custo da energia para a popu fique mais baixo.

Questionado se, a curto prazo, a privatização poderia levar a uma alta das contas de luz, o ministro disse que os cálculos ainda vão ser feitos, mas não descartou a possibilidade de encarecimento.

Futuro dos servidores

Coelho Filho disse também que, com a privatização, “não haverá prejuízo” para os servidores da Eletrobras. De acordo com ele, os trabalhadores passarão a ser “avaliados pela meritocracia.”

A Eletrobras já tem em andamento um programa de incentivo à aposentadoria e um de demissão voluntária. De acordo com o presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior, a expectativa é que o de demissão voluntária gere economia de R$ 900 milhões ao ano.

Ele disse que, no momento, não se avalia nenhum tipo de oferta para os servidores, como uma proposta de estabilidade temporária após a privatização. Segundo ele, isso tem que ser negociado.

“Estabilidade tem que ser feita pela necessidade daquele colaborador”, afirmou o presidente da estatal.

Valor de mercado

Nesta segunda (21), o ministério já havia comunicado à Eletrobras que iria propor a "redução da participação da União" no capital da estatal.

No comunicado, o ministério disse que será feito um aumento de capital na Eletrobras, do qual o governo não irá participar. Consequentemente, cairá a fatia governamental na empresa. A previsão é que chegue a 47%.

Coelho Filho apontou que a Eletrobrás já chegou a valer R$ 30 bilhões, mas perdeu valor de mercado e hoje é avaliada em cerca de R$ 20 bilhões.

Além da crise econômica e das suspeitas de irregularidades em projetos, como a usina nuclear de Angra 3, investigadas pela Lava Jato, a desvalorização da Eletrobras também é atribuída à participação em políticas adotadas pelo governo Dilma Rousseff no setor elétrico, entre eles a medida que permitiu o barateamento das contas de luz em 2013.

Hoje a União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e fatia de 40,99% no capital total da Eletrobras;
Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu braço de investimentos, o BNDESPar, têm, juntos, 18,72% do capital total da empresa.

Por G1


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