As novas regras foram divulgadas nesta terça-feira em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). O governo permite a renegociação de dívidas de produtores rurais que tiveram prejuízos decorrentes de seca ou estiagem e que atuam na área da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida permitirá a renegociação de débitos pendentes de 2012 a 31 de dezembro de 2016 e contratados junto a bancos públicos, como o Banco do Nordeste. O pagamento será feito em dez anos, de 2021 a 2030.
O deputado Júlio Cesar contou que discutiu os termos da ajuda aos produtores com o próprio Temer na última quarta-feira. Ele lembrou que esse era um "pleito antigo" dos deputados e que o governo já tinha beneficiado devedores até 2011 em lei anterior. Segundo Júlio Cesar, Temer ligou para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir empenho na solução do caso. O CMN teria adiado a decisão de sexta-feira para esta terça-feira a fim de fechar o texto da resolução.
— O presidente me disse que tinha todo o interesse em resolver isso. Conversei com o presidente sobre isso. Mas isso não tem nada a ver com o Congresso. Não foi barganha para angariar apoio, porque agricultor não vota (no Congresso). O impacto nas contas do governo é pequeno, mas é imenso na conta dos agricultores — disse Júlio Cesar.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) comemorou a medida, a qual, segundo ele, beneficia 1,5 milhão de agricultores e suas famílias.
— São pequenos e médios agricultores que perderam tudo e que não tinham como pagar o banco. Foi um longo périplo — disse Eunício.
O Globo
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