domingo, 9 de julho de 2017

Prefeitura de Paulo Afonso cria Comissão Especial para realização de Concurso Público


Com a publicação do Decreto nº 5282/17, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 27 de junho, a Prefeitura de Paulo Afonso dá início ao processo para a elaboração de um edital para Concurso Público para compor o quadro geral de funcionários efetivos do Município.

Assinado pelo prefeito Luiz de Deus (PSD), o decreto cria a Comissão Especial para elaboração de termo de referência, realização, fiscalização e acompanhamento do Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de servidores gerais do município de Paulo Afonso.


A Comissão Especial (veja nomes no decreto) terá, entre outras, a incumbência de entregar o Termo de Referência em 20 dias após aprovação e publicação da lei que trata do Plano Geral de Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos de Paulo Afonso, que segundo o próprio decreto está em fase final de confecção para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores. Também será levado para votação no Poder Legislativo, o Estatuto Geral dos Servidores de Paulo Afonso que já se encontra concluído.

O decreto também admite que o concurso será realizado em face de decisão judicial.    Veja abaixo a íntegra do decreto:


Via Blog de Ozildo Alves


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