sexta-feira, 9 de junho de 2017

Resultado de julgamento da chapa Dilma-Temer sai nesta sexta


O resultado do julgamento da ação que pede a cassação da chapa Dilma Temer da eleição de 2014 será conhecido nesta sexta-feira (9). Nesta quinta (8), após intervalo da sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux disse que houve um acordo para que o relator, ministro Herman Benjamin, termine a apresentação de seu voto nesta noite, e amanhã os demais integrantes da Corte votem.

“Estabelecemos um calendário em nível bem flexível que o ministro Herman tomará toda a sessão até as 21h para concluir o voto dele e nós disporemos de 20 minutos cada um para expor os pontos de vista e os senhores [advogados] terão o veredicto amanhã”, disse Fux enquanto presidia momentaneamente a sessão na ausência do presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes.

A expectativa era que o julgamento se estendesse até o fim de semana. Na quarta-feira, Gilmar Mendes convocou sessões extras para análise do caso, inclusive para o sábado (10). Com o acordo entre os ministros, o julgamento deve ser finalizado nesta sexta-feira.

Após o voto do relator, deverão votar os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira, Rosa Weber, Luiz Fux, e o presidente do tribunal, Gilmar Mendes.

Nesta tarde, em seu voto, o relator disse que há provas de que a chapa Dilma-Temer praticou abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014. Benjamin, no entanto, ponderou que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

“Não se pense por um segundo que isso que tratamos aqui foi criação desses partidos alvos da ação [PT e PMDB] ou se tratou de anomalia deles, mas permitiu-lhes desequilibrar a balança. Talvez não em relação aos autores [PSDB], sabemos agora, mas a outros candidatos que concorriam em completa desigualdade.”

Relator vê abuso e pede cassação de Michel Temer

O relator Herman Benjamin apresentou nesta quinta seu voto, que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, mas enfrentou resistências no plenário da corte, que já sinalizou formar maioria contrária à sua posição.

Segundo Herman, que deve finalizar seu voto nesta sexta, houve abuso de poder político e econômico da chapa, visto que a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras.

"Há provas sobre recebimento de recursos ilícitos por práticas corruptas da Petrobras", disse o ministro.

Herman explicou ainda que havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura".

Nas primeiras cinco horas da leitura de seu voto, o ministro indicou evidências que, segundo ele, embasam dois pontos principais para o pedido de condenação da chapa: financiamento e gastos ilícitos da campanha do PT-PMDB ao Planalto há três anos.

"A correlação temporal entre a propina e o período eleitoral de 2014 não deve ser visualizada sob o enfoque estrito de entrada e saída de dinheiro nos caixas, mas da 'gordura' acumulada por vários anos, que afetou a paridade de armas da disputa eleitoral", disse.

O raciocínio é singelo, prosseguiu o relator. "Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?"

A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisam ser punidos.

Com auxílio de tabelas e documentos projetados no telão do plenário do TSE, o relator afirmou que a campanha Dilma-Temer foi a que mais recebeu recursos de empreiteiras que tinham esquema com a Petrobras, entre elas UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, e que, por isso, os dois disputaram o pleito daquele ano com "muito mais vantagem" que os demais candidatos.

De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras.

Herman relembrou o caso da refinaria de Pasadena, nos EUA, e citou valores distribuídos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. "Faço essa leitura para mostrar o meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial: a Petrobras".

O argumento é uma espécie de vacina à argumentação de colegas como o presidente da corte, Gilmar Mendes, que afirmam que ele está expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura no processo.

Maioria contrária

O longo voto de Herman foi antecedido pela discussão sobre os depoimentos dos delatores serem tratados com o mérito da ação, como queria o relator, ou como preliminares simples, como era a vontade do presidente do TSE e das defesas de Dilma e Temer.

Apesar de não ter havido uma votação oficial sobre o tema, os sete ministros se posicionaram, projetando um placar hipotético, que pode ser modificado, de 4 votos a 3 pela exclusão da Odebrecht e, provavelmente, pela absolvição da chapa.

Ao lado de Herman Benjamin ficaram os ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Com Gilmar, estavam Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia Filho e Tarcisio Vieira.

A expectativa é de que esse placar se repita nesta sexta, quando deve terminar o julgamento, com a absolvição da chapa.

Aos colegas que rejeitaram a apreciação dos depoimentos em seus votos, Herman disse que eles "invertem" a história da corte.

"Aqui estamos, em um dos julgamentos mais importantes da história do TSE, para julgar caixa 1 e não caixa 2, invertendo nossa história", disse.

Mesmo derrotado na tese de que as oitivas dos delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros petistas tinham que ser consideradas no julgamento, Herman fez uso delas durante a primeira parte de seu voto, e disse que a empreiteira era "a rainha mãe" do esquema de corrupção na Petrobras.

Sistema eleitoral perverso

Em um raro momento de concordância entre Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o relator do processo disse que há casos de políticos que não querem receber caixa dois –querem doações pelas vias oficiais–, mas são "obrigados" a aceitar doação ilícita, devido a um sistema eleitoral perverso.

Benjamin ainda diferenciou caixa dois (doação não declarada) de propina (quando a doação é feita em troca de um favor do político) –distinção muito cara a Gilmar, conforme entrevistas já concedidas pelo ministro.

Mas os afagos duraram pouco. "Para fim eleitoral, é desnecessária a distinção entre caixa dois com propina de caixa dois sem propina", continuou Benjamin. "Nessa mistura de dinheiro [na campanha], o [dinheiro] legal não purifica o ilegal."

Esses pontos são importantes para a argumentação do relator porque ele é favorável a considerar a corrupção deletada pela Petrobras no julgamento do caso.

Ainda em seu voto, Benjamin afirmou que "caixa 1" é só usado para lavar recurso de propina. Ele exibiu tabela de recursos repassados pela empresa Toyo Setal.

O relator apresentou dados sobre pagamento de propina para defender que a estruturação do esquema de corrupção na Petrobras era de longa data.

Demora

O relator do processo, Herman Benjamin, quis esclarecer, "para registro histórico", que a demora para a realização do julgamento não foi responsabilidade sua. As ações em análise foram ajuizadas pelo PSDB no final de 2014 e início de 2015 -estão, portanto, há mais de dois anos esperando um desfecho.

Benjamin tomou a palavra porque ao menos dois ministros disseram, pela manhã, que o processo já havia demorado demais. "Eu fico até constrangido de dizer onde este processo não andou", disse o relator. "Em três meses, ouvi mais de 50 testemunhas", completou.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, fez uma retrospectiva dos vários pedidos de vista que já paralisaram o andamento do processo antes mesmo de Benjamin assumir a relatoria, no ano passado. O próprio Gilmar pediu vistas em 2015, levando cerca de cinco meses para devolver o caso para análise em plenário.

Posteriormente, conforme lembrou Gilmar, houve pedidos de vista de outros ministros, como Luiz Fux e Luciana Lóssio -que deixou a corte em maio.

Fone de ouvido

Após mais de duas horas e meia de fala do relator, uma cena inusitada. O ministro Admar Gonzaga colocou um fone no ouvido direito. Tirou pouco depois, quando percebeu que havia chamado atenção.

O ministro Luiz Fux, de forma sutil, tentou perguntar a Herman quanto tempo mais ele levará para ler o voto.

Na plateia, algumas pessoas cochilaram ao longo da leitura.

Herman chegou a brincar com um advogado da defesa de Temer, dizendo que iria ler um trecho para ele "acordar".

Com informações da Folhapress e Agência Brasil.


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