quarta-feira, 7 de junho de 2017

Possível extinção de zonas eleitorais em Pernambuco preocupa Isaltino Nascimento

“Essa medida vai trazer prejuízos na celeridade do processo eleitoral, sem uma justificativa plausível” (Foto: Roberto Soares/Alepe)

A Comissão de Justiça fará uma audiência pública para tratar da extinção de zonas eleitorais em Pernambuco e no País. O encontro, que deve ocorrer no próximo dia 19, foi resultado do pronunciamento realizado pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta (7), em que abordou as reações de representantes da magistratura e do Ministério Público à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nascimento leu uma nota, encaminhada aos gabinetes dos deputados, em que a Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) e a Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) se posicionam contra as Portarias de números 207 e 372, do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. As normas estabelecem parâmetros e prazos para a extinção das zonas eleitorais, as quais deverão ter, no mínimo, cem mil eleitores.

De acordo com as entidades, o fato é “extremamente preocupante” e inicia “verdadeiro desmonte da Justiça Eleitoral de 1º grau”. Conforme levantamento preliminar do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), haverá uma redução de 51% na estrutura de acompanhamento do processo eleitoral, o que, de acordo com o comunicado, “atingirá fortemente a fiscalização das campanhas eleitorais”.

“Penso ser importante encaminharmos um documento para a Justiça Eleitoral nacional. Essa medida vai trazer prejuízos na celeridade do processo eleitoral, sem uma justificativa plausível”, expressou Nascimento.

A proposta de realização da audiência pública partiu da deputada Terezinha Nunes (PSDB), durante um aparte. A tucana defendeu que sejam convidados o presidente do TRE-PE e promotores para explicar e discutir o fechamento das zonas eleitorais. “Não podemos ficar alheios a isso. Somos políticos, vamos para uma eleição no ano que vem. Precisamos saber como vai ficar a situação, principalmente no Interior”, manifestou.

O pedido foi ratificado pelo presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB), que colocou o colegiado “à disposição da sociedade”. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) considerou as portarias do TSE “um retrocesso completo”. “O acesso aos serviços eleitorais fica prejudicado, e o custo aumenta para o cidadão. É preciso que haja um levante de toda a sociedade para evitar isso”, avaliou.

Por sugestão dos parlamentares, também devem ser convidados para a audiência pública representantes das bancadas federais de deputados e senadores de Pernambuco, prefeitos e vereadores do Interior, além de servidores do Judiciário.

Alepe


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