terça-feira, 13 de junho de 2017

MPPE recomenda a Belém de Maria e Lagoa dos Gatos suspender festejos juninos


Devido às enchentes que trouxeram grandes transtornos e deixaram Lagoa dos Gatos e Belém de Maria em situação de emergência, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às prefeituras de ambos os municípios que se abstenham de liberar verbas públicas para a realização de festejos juninos, sejam elas oriundas do orçamento municipal ou de recursos liberados pelos governos Estadual ou Federal.

As prefeituras devem cancelar e rescindir processos licitatórios e desautorizar despesas com contratação de artistas, empresas de organização de festas e shows, doações para clubes e associações, financiamento de confraternizações, diárias e até presentes.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Tebet Halfeld, o Governo Federal e o Governo de Pernambuco formalizaram convênio com os municípios atingidos pelas enchentes e liberam recursos para medidas emergenciais. “Ao desviar de suas preocupações prioritárias e essenciais para investir tempo e dinheiro, sobretudo, na concretização de passageiros eventos festivos desprovidos da mesma dimensão social, a administração pública do município poderá enveredar por caminhos tortuosos que vulneram o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, pontuou o promotor em suas considerações.

“É desdobramento natural dos princípios da moralidade administrativa, da segurança jurídica, da eficiência e da probidade, limitando a atuação discricionária da administração que, assim, não pode fomentar condutas incongruentes e contraditórias”, ponderou Marcelo Tebet Halfeld.

MPPE


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