terça-feira, 6 de junho de 2017

Justiça condena instituições que ofereciam cursos superiores irregulares em Pernambuco

Segundo o MPF, as instituições de ensino foram credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar os cursos apenas nos municípios que têm sede: Floresta, no Sertão, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

A Justiça Federal condenou duas instituições que ofereciam cursos superiores irregulares em Caruaru, no Agreste, e Chã Grande, na Mata Norte de Pernambuco. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), "as três entidades participavam de esquema para ludibriar e lesar alunos, que acreditavam estar matriculados nos cursos superiores de administração, pedagogia, serviço social e gestão ambiental".

Ainda segundo o MPF, as instituições de ensino foram credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) para ofertar os cursos apenas nos municípios que têm sede: Floresta, no Sertão, e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste.

"A emissão irregular dos diplomas do curso de pedagogia seria feita por uma instituição e dos demais, pela outra, em um esquema clandestino de intercâmbio de certificados. Uma pessoa jurídica recebia os pagamentos dos alunos pelos cursos irregulares ofertados", detalhou o MPF.

De acordo com a sentença judicial, os condenados montaram "uma enganosa organização assemelhada ao sistema de franquias para funcionar como instituição privada de ensino superior, em desacordo com a normatização que exige autorização, reconhecimento, credenciamento, supervisão e avaliação da União".

Penalidades

A Justiça condenou as três entidades a pagarem R$ 500 mil por danos morais coletivos e determinou aos alunos lesados que queiram reaver o prejuízo sofrido ingressarem com ações judiciais individuais.

G1 Caruaru


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