“Com o feriado, esse dia importante para a história de Pernambuco poderá ser celebrado como uma grande festa popular”, acredita Terezinha Nunes, autora do projeto de lei (Foto: Jarbas Araújo/Alepe)
A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça (25), o Projeto de Lei n° 1245/2017, que altera a Lei Estadual n° 13.386/2007 e confere ao dia 6 de março – Data Magna de Pernambuco – a condição de feriado estadual. Atualmente, o dia em que se celebra a eclosão da Revolução Pernambucana de 1817 é considerado apenas feriado cívico, e as comemorações são transferidas para o primeiro domingo do mês de março.
Retirada de pauta na última reunião a pedido do relator, deputado Romário Dias (PSD), a matéria foi acatada, nesta manhã, por unanimidade. “A princípio, meu parecer seria contrário. No entanto, após conversar com meus pares e fazer um estudo mais aprofundado sobre a data, percebi a importância de comemorarmos esse ato revolucionário”, declarou o parlamentar. A proposição seguirá para as Comissões de Educação e de Administração.
“O projeto de lei sobre a instituição da Data Magna quase foi derrotado pela Casa, anos atrás. A saída que buscamos, na época, foi transformar o feriado em ponto facultativo e, depois, fazer comemorações cívicas no domingo”, explicou o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB). “Agora, conseguiremos resgatar o valor desta data”, acrescentou.
A deputada Terezinha Nunes (PSDB), autora do PL com o deputado Isaltino Nascimento, elogiou a decisão do colegiado. “Com o feriado, esse dia importante para a história de Pernambuco poderá ser celebrado como uma grande festa popular”, acredita. A tucana foi a autora da primeira proposição que instituiu a Data Magna do Estado, em 2007, que, posteriormente, foi alterada por matéria de iniciativa do deputado Antônio Moraes (PSDB), em 2009.
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) acrescentou que a norma atualmente em vigor é ilegal. “A Lei Federal 9.093/95 determina que as datas magnas dos Estados sejam feriados civis. O que estamos fazendo agora, aprovando o projeto, é a correção de um erro”, esclareceu. Para o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), “a data deve ser enaltecida e incorporada pelos pernambucanos e por todo o Brasil”.
Durante as discussões, no entanto, Antônio Moraes – ausente durante a votação – manifestou-se contrário à proposta. “Reconheço a importância de comemorarmos a Revolução, mas ser contrário ao feriado não desmerece a data”, apontou, alegando que a decisão pode trazer consequências à economia.
Outras propostas – A Comissão de Justiça também distribuiu sete proposições para relatoria e votou pela aprovação de outras nove. Entre os projetos que ganharam parecer favorável do colegiado, está o PL n° 1997/2014, desarquivado pelo autor da matéria, deputado Rodrigo Novaes. A medida visa obrigar todos os fornecedores de serviços prestados de forma contínua (como TV a cabo e telefonia celular) a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes, assegurando “isonomia entre os vários consumidores”.
Alepe
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