sábado, 11 de fevereiro de 2017

Orobó: MPPE consegue na Justiça suspensão de concurso público com prova marcada para o próximo domingo (12)

Decisão de cunho preventivo, concedida última quinta-feira (9), tem como objetivo evitar desgastes para os candidatos com futuras nulidades, bem como evitar prejuízos para a Administração Pública e candidatos de boa fé.

A pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Juízo da Comarca de Orobó determinou a suspensão do concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no referido município de que trata o Edital n°001/2016, e a realização da prova do certame marcada para o próximo domingo (12).

De acordo com promotor de Justiça Mário Gomes de Barros, ante a ilegalidade das contratações temporárias verificadas e da urgência para a realização de concurso público para ocupação de cargos no município de Orobó (Agreste Setentrional), inclusive tendo decisões do Tribunal de Contas do Estado para o devido preenchimento de cargos por meio de concurso público (com prazos não atendidos pelo município), foi ajuizada ação civil pública para que o município se abstenha de renovar ou contratar novos temporários para atender as demandas de caráter permanente, bem como para que realize concurso público.

No entanto, ao analisar o Edital n°001/2016, o MPPE constatou que o referido documento legal que disciplina o certame não contempla todos os cargos de natureza permanente hoje ocupados por contratos temporários. Além disso, o MPPE recebeu denúncia sobre a empresa contratada pelo município para realizar o certame, ACAPLAM (Consultoria e Assessoria Técnica a Estados e Municípios), por envolvimento na realização de concursos públicos fraudulentos em vários municípios de diferentes estados, entre eles: Tenente Ananias (Rio Grande do Norte), Macaparana, Arcoverde, Paudalho, Calumbi, Viçosa (Pernambuco) e Princesa Isabel (Paraíba). A empresa também foi alvo de investigação da Operação QI, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba. As fraudes consistiam, no mais das vezes, em realizar concursos com 'cartas marcadas'. Por isso, o MPPE requereu a suspensão da realização do concurso público e da prova marcada já para o próximo domingo.

Para o juiz de Direito Hailton Gonçalves da Silva, a decisão de cunho preventivo, dada nessa quinta-feira (9), objetiva evitar um desgaste para os candidatos com futuras nulidades, bem como evitar prejuízos para a Administração Pública e candidatos de boa fé, com eventual ação para anulação da contratação da empresa para a realização do concurso e responsabilização por improbidade administrativa por parte do MPPE.

MPPE


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