quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Deputado festeja aumento do repasse do ICMS para o Sertão de Itaparica


O deputado federal Augusto Coutinho (SD) festejou a aprovação, na Câmara Federal, do Projeto de Lei Complementar 163/15. Egresso do Senado, o lei beneficia o Sertão de Itaparica, ao modificar a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio do ICMS, quando houver usina hidrelétrica no território. A matéria foi aprovada por 402 parlamentares e será enviada para sanção presidencial.

"Entendo que essa medida traz um benefício muito grande para toda a região do Sertão de Itaparica. A Câmara restituiu uma injustiça, e isso demonstra que a Casa está preocupada com o povo de Pernambuco e do Nordeste", destacou o deputado federal Augusto Coutinho, numa referência à Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga, localizada na bacia do rio São Francisco.

O projeto visa diminuir o impacto da redução de tarifas provocado pela Lei 12.783/13, que, ao antecipar a prorrogação das concessões de várias usinas hidrelétricas, acarretou a diminuição do preço da energia vendida por essas usinas.

Como o preço de venda dessa energia é usado para calcular o quanto o município terá direito na repartição do ICMS devido à presença da usina em seu território (valor adicionado), o coeficiente de participação dos municípios que abrigam usinas hidrelétricas diminuiu e, consequentemente, eles receberam menos ICMS nos anos de 2014 e 2015.

Blog da Folha


0 comentários:

Postar um comentário