quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Com prefeito preso, vice não assume mandato e deixa cidade alagoana sem prefeito

Edson Mateus, durante comício na campanha eleitoral de outubro, está detido e não pode assumir o comando do município de Santa Luzia do Norte (Foto: divulgação)

Mesmo sendo empossado, o prefeito eleito de Santa Luzia do Norte (AL), Edson Mateus (PRB) não pode assumir o seu mandato porque cumpre prisão preventida por suspeita de estrupo de vulnerável.

Por lei, quem deveria estar no comando da cidade seria o vice-prefeito Nego da Saúde (PTC), mas ele se negou. E para que a cidade não fique sem gestor, o Ministério Público Estadual recomendou que o presidente da Câmara de Vereadores daquele município assuma interinamente o comando da prefeitura da cidade.

De acordo com o promotor de Justiça de Santa Luzia do Norte, Vinicius Ferreira, a recomendação foi expedida para evitar a instabilidade administrativa do município e também para dar continuidade aos serviços públicos.
Quais os motivos alegados pelo vice-prefeito para não assumir o comando da cidade? Vinicius Ferreira informou, por meio da assessoria do órgão, que não recebeu nenhuma justificativa do Nego da Saúde para não tomar posse. Ele revelou que vai aguardar até o final desta semana um posicionamento do vice-prefeito, caso não receba resposta, o promotor vai requisitar a Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar se o vice-prefeito está cometendo crime de prevaricação.

A reportagem tentou localizar o vice-prefeito da cidade para apresentar a sua justificativa para não assumir o comando da cidade, mas não conseguiu contato.

A prisão

Edson Mateus foi preso no dia 15 de dezembro de 2016, a pedido do Ministério Público Estadual, por suspeita de estupro de vulnerável. Pesam contra o gestor as acusações de estupro, satisfação da lascívia mediante a presença de criança e corrupção de menores. O gestor diz ser inocente.

“Nego da Saúde” pode perder mandato

O advogado eleitoral Gustavo Ferreira explicou que o vice-prefeito, Nego da Saúde (PTC) pode se recusar de assumir o mandato desde que apresente uma justificativa. E como no caso dele, até o momento não foi apresentado o motivo de não tomar posse como prefeito, ele pode sofrer penalidade.

Gustavo pontou que essas penalidades estão previstas na Lei Orgânica do Município. Na legislação municipal, deve estar estipulado o prazo em que ele deve tomar sem que implique na perda de mandato. “Passado esse prazo, ele pode perder esse mandato, responder por crime de responsabilidade e por consequência a inelegibilidade dele”, destacou.

O advogado lembra que o afastamento da possibilidade de perda de cargo pode se dar por motivos de força maior, como por exemplo, caso de saúde, preso no exterior, preso judicialmente. “Se por ventura ele seguir o mesmo regramento da constituição federal, esse prazo seria de 15 dias. Ele pode ficar até 15 dias sem substituir o prefeito”, informou.

Nego da Saúde ainda pode voltar atrás da sua decisão e assumir o comando da cidade.

Luciano Guimarães, também advogado eleitoral foi quem conseguiu resolver a situação da diplomação, mas deixou claro a reportagem da Tribuna Independente que não é o advogado da causa.

“Eu apenas resolvi a questão da posse dele, independentemente de qualquer investigação e de qualquer juízo de culpabilidade é um direito que ele conquistou pelo voto do povo e eu respeito demais isso. Se ele é culpado ou não, ele tem que ser punido na forma da lei e enquanto isso ele exerce a prefeitura, é um direito dele”, comentou.

Os próximos passos adotados pelo prefeito preso seria a soltura dele dentro do prazo da lei orgânica ou mesmo uma licença.

Tribuna Hoje-AL


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