sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

TSE permite posse de prefeitos inelegíveis


Presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, permitiu que três candidatos considerados inelegíveis tomem posse como prefeitos no domingo. A decisão beneficia Sebastião de Barros Quintão (PMDB), de Ipatinga (MG), Luiz Menezes de Lima (PSD), de Tianguá (CE), e Geraldo Hilário Torres (PP), de Timóteo (MG).

Eles foram os mais votados em suas cidades, mas, por condenações do ano de 2008 que os tornaram inelegíveis, haviam tido os registros indeferidos para as eleições de 2016 por decisões do próprio TSE. A Corte tem adotado o entendimento de que o impedimento deve durar oito anos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, mesmo em casos de condenações anteriores à criação da legislação, em 2010. Antes, o prazo de inelegibilidade era de três anos.
Os candidatos entraram com recurso pedindo que o impedimento fosse apenas de três anos, com base na lei anterior, e, assim, o registro deles para 2016 fosse liberado. De plantão no recesso judiciário, Gilmar Mendes – que havia sido voto vencido em discussões no TSE sobre a retroatividade da Ficha Limpa – concedeu as liminares favoráveis aos três.

Veja.com


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