terça-feira, 18 de outubro de 2016

Alepe pode instalar nova comissão especial para propor projeto de lei estadual anticorrupção

Rodrigo Novaes anunciou que especialistas, advogados, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público serão convidados a colaborar com texto (Foto: João Bita)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) anunciou no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no dia 11 deste mês, que pediu à Mesa Diretora a instalação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para analisar a edição de uma lei estadual anticorrupção. O parlamentar comunicou que a solicitação, assinada pelos demais deputados, tem como objetivo debater com a sociedade civil a criação de mecanismos de prevenção à corrupção em Pernambuco.

Novaes disse que Estados como Mato Grosso e Rio Grande do Sul já possuem legislações dessa natureza, que favorecem empresas honestas e proporcionam ambientes juridicamente mais seguros para investidores nacionais e estrangeiros. “A partir do modelo estadual, os municípios de Pernambuco poderão seguir o exemplo e também cumprir com esse objetivo”, projetou.

O trabalho da comissão, adiantou o parlamentar, deve se pautar por contribuições de especialistas, advogados, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público para a conclusão do projeto de lei. “Acredito firmemente que daremos um passo importante na relação dos entes privados com o Estado”, avaliou.

O Brasil conta com uma Lei Anticorrupção desde 2013, inspirada em mecanismos de países como Estados Unidos e Inglaterra. A legislação responsabiliza objetivamente empresas que se beneficiem de atos lesivos contra a administração pública, independentemente de ficar comprovada a vontade de praticar a conduta danosa. As multas podem atingir até 20% do faturamento das organizações.

Alepe


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