sábado, 24 de setembro de 2016

Resolução da ANA prorroga até 2018 início da operação da transposição do São Francisco

O MI deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de monitoramento de níveis e vazões e dos pontos de entrega de água da Transposição e das retiradas de água ao longo dos canais e reservatórios para qualquer tipo de uso (Foto: Blog de Alvinho Patriota)

A Resolução nº 1.133/2016, da Agência Nacional de Águas (ANA), prorrogou até 26 de março de 2018 o prazo para início da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF). O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 21 de setembro. Trata-se da terceira prorrogação do prazo, dada a complexidade da obra.

O primeiro prazo foi fixado em 26 de setembro de 2011 pela Resolução ANA nº 411/2005, que outorgou ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos para a execução da Transposição. A primeira alteração foi autorizada por meio da Resolução ANA nº 37/2012, que estendeu o prazo para 26 de setembro de 2014. A Resolução ANA nº 1202/2014 voltou a estender o prazo para 26 de setembro de 2016.

A nova Resolução incorporou na outorga do PISF as 28 barragens que foram construídas ou aproveitadas nos canais nos Eixos Norte e Leste. São elas: Tucutu, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista, Caiçara, Areias, Braúnas, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova, Bagres, Copiti, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco.

A Resolução ANA nº 1.133/2016 também atualizou a relação dos pontos onde o Ministério da Integração Nacional deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de monitoramento de níveis e vazões e dos pontos de entrega de água do PISF para os estados receptores, conforme listados na Resolução. No entanto, as retiradas de água ao longo dos canais e reservatórios para qualquer tipo de uso, que não estão listadas na Resolução, também deverão ser monitoradas por meio de procedimentos ou dispositivos que permitam medir os volumes retirados.

Raylton Alves - ASCOM/ANA


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