sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Tribunal rejeita contas de gestores dos 184 municípios do Ceará


Todos os 184 municípios cearenses têm gestores municipais com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A relação, com 4,3 mil nomes, entre prefeitos e gestores públicos, foi divulgada hoje (12) pelo TCM e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Caso sejam candidatas às eleições municipais deste ano, as pessoas incluídas na lista podem ter a candidatura indeferida. Os processos envolvendo esses gestores serão submetidos à análise da Procuradoria Regional Eleitoral.

“A Justiça Eleitoral vai aguardar essas provocações, que podem vir tanto do Ministério Público Eleitoral cquanto dos demais candidatos de outros partidos”, acrescentou o desembargador Abelardo Benevides Morais, do TRE-CE. Todas as informações sobre a lista estão disponíveis no site do TCM.

Conselheiro

O tribunal analisou 9,2 mil processos com contas rejeitadas. Comparado a 2014, há 252 nomes a mais na relação. Do total de gestores e prefeitos, 40% receberam nota de improbidade administrativa, indicação considerada pelo TCM como mais grave. Além disso, 105 prefeitos municipais tiveram contas de governo rejeitadas nas câmaras municipais das respectivas cidades.

Segundo o conselheiro do TCM, Francisco Aguiar, entre as irregularidades verificadas nas contas estão o não cumprimento dos percentuais constitucionais para saúde e educação, gastos excessivos com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e problemas relacionados a licitações.

Francisco Aguiar esclareceu que a lista será atualizada a partir da análise de contas justificadas e encaminhadas de volta ao TRE-CE.

Agência Brasil com informações da TV Ceará


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