sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Rebaixado à condição de informante, procurador não aponta crime de Dilma, diz Humberto

Parlamentar ressalta que, em nenhum momento, o TCU expediu qualquer tipo de alerta financeiro sobre problemas no processo de execução da gestão orçamentária em 2015 (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT)

O primeiro dia do julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff foi de vitória para a presidenta e derrota para Michel Temer e seus aliados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que considerou extremamente frágil o depoimento de mais de 7 horas da principal testemunha de acusação, rebaixado à condição de informante pelo presidente da sessão, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

“Depois de ter sido considerado suspeito por Lewandowski, porque organizou e participou de uma manifestação contra a presidenta Dilma, a inquirição do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira se tornou praticamente inócua, porque ele pouco teria a acrescentar ao debate”, disse Humberto.

Mesmo assim, o parlamentar resolveu usar o seu tempo de fala para questioná-lo sobre alguns pontos específicos da denúncia. “Porém, mais uma vez, observamos que os acusadores não conseguem apontar crime de responsabilidade praticado pela presidenta. Ou seja, o processo de afastamento de Dilma é inconstitucional e, portanto, trata-se de um verdadeiro golpe de Estado”, afirmou.

O senador ressaltou que grande parte do relatório de Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do impedimento da presidenta se baseou em manifestações, opiniões e escritos do procurador, o que prejudica a imparcialidade de seu conteúdo.

“Somos obrigados a pensar o que fazer com uma situação que aconteceu lá atrás, em que Júlio de Oliveira despontou como uma das estrelas do processo de tentativa de caracterização de existência de um crime de responsabilidade”, comentou.

Humberto lembrou que o procurador é o autor da representação no TCU, em nome do Ministério Público do TCU, para que o tribunal se manifestasse sobre as chamadas pedaladas fiscais. Na avaliação do líder do PT, isso mostra uma atitude pró-ativa para criar a condição de ter os elementos para que o processo contra Dilma fosse aberto.

O parlamentar ressaltou que, em nenhum momento, o TCU expediu qualquer tipo de alerta financeiro à Secretaria do Orçamento Federal quanto a problemas no processo de execução da gestão orçamentária em 2015.

Humberto explicou que, com relação aos decretos de suplementação orçamentária e cumprimento ou descumprimento da meta fiscal, o governo Dilma tinha, sim, uma autorização legislativa para que os decretos fossem editados desse modo e desde que eles se harmonizassem com o cumprimento da meta no ano.

“E foi dessa maneira que aconteceu. No final do ano, a meta foi cumprida e a Lei de Responsabilidade Fiscal foi cumprida. Porém, pegaram uma mudança de entendimento do TCU naquele ano e, retroativamente, quiseram aplicá-la. Daí o porquê da importância dos alertas que não foram feitos”, registrou.

A sessão do Senado prossegue nesta sexta-feira (26) com os depoimentos das testemunhas de defesa da presidenta Dilma.

Assessoria do Senador humberto Costa


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