segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Guardas municipais de Petrolândia protestam por regularização

Grupo segue em caminhada pela avenida dos Três Poderes em direção à prefeitura de Petrolândia (Fotos: Assis Ramalho)

Guardas municipais de Petrolândia, no Sertão de Pernambuco, realizaram ato na manhã desta segunda-feira (8) pedindo o cumprimento do Estatuto das Guardas Municipais, lei que prevê uma série de medidas regulatórias para a profissão.

O ato teve o apoio do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolândia - SINSEMPE.

Após se concentraram na Secretaria de Segurança Cidadã, região central da cidade, eles seguiram em caminhada pela avenida Prefeito José Gomes Avelar, passando pela avenida dos Três Poderes. O ato teve o encerramento em frente a prefeitura onde líderes se manifestaram através de microfone do carro de som.

De acordo com os organizadores do evento, o Estatuto, estabelecido em 2014, dava prazo de dois anos para que as prefeituras "adequassem suas legislações e efetivassem a segurança pública nos municípios". O prazo se encerra nesta segunda.

Por esse motivo, guardas municipais de todo o Brasil estão fazendo denúncia aos Ministérios Públicos municipais e estaduais, mostrando essa irregularidade.

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Lei
Criada em 2014, a Lei Federal 13.022/14 determina uma série de melhorias para as guardas municipais em todo o Brasil. O prazo para a implantação de medidas, como reforço de equipamentos e profissionais, termina nesta segunda-feira (8). Entretanto, o Sindicato dos Guardas do Recife (Sindiguardas) afirma que a capital pernambucana ainda não esboçou qualquer sinal de mudança.

Entre os principais pontos da lei, estão a instituição de um plano de cargos e carreiras e o aperfeiçoamento dos integrantes da corporação. Conforme a legislação, eles devem ter, no mínimo, ensino médio completo e armamento quando o município apresenta um conjunto de garantias legais. Até março deste ano, apenas cinco municípios haviam pedido autorização para armar seus guardas em Pernambuco.


“Estamos com os coletes vencidos, efetivo baixo, sem Plano de Cargos e Carreiras e a nossa capacitação não foi feita. Até agora, o município não nos deu nada”, reivindica o presidente do Sindiguardas, Ewerson Miranda. O G1 entrou em contato com o MPPE e a Secretaria de Segurança Pública do Recife, mas ainda não obteve resposta.

Efetivo
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1,6 milhão de pessoas moram no Recife. Com base nesse dado, a capital pernambucana deveria ter nove mil guardas atuando no município, segundo a lei. Contudo, Recife conta, atualmente, com um efetivo de apenas 1.400.

“O descaso maior é com a sociedade. É ela que sofre mais. Nós vamos para rua com a cara e a coragem, vamos trabalhar com uma péssima estrutura. Podíamos ajudar muito mais a população se tivéssemos bons equipamentos e condições de trabalho. A gente se propõe a enfrentar esse desafio toda vez que sai para trabalhar”, lamentou Ewerson.

Blog de Assis Ramalho
Fotos: Assis Ramalho


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