Fiscalização no Mercado Pública tem como objetivo evitar a exploração do trabalho de crianças e adolescentes (Reprodução Facebook Sedes/Petrolândia)
A equipe permanente das ações estratégicas do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), acompanhada pela Guarda Municipal, e em parceria da SESURB, está fazendo a fiscalização para coibir o Trabalho Infantil. Na última sexta-feira (22), o Mercado Público recebeu a visita das equipes que, mais uma vez, atuaram para conscientizar feirantes e consumidores à adesão ao Programa Frete Legal.
Recentemente, o Município de Petrolândia foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho pela incidência do trabalho infantil e, com o intuito de sanar essa problemática, o município recebe apoio financeiro do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
O Projeto: Frete Legal, elaborado pela coordenadora do PETI, Katia Valéria dos Santos, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA), o Conselho Tutelar, o Ministério Público e a Secretaria de Serviços Urbanos (SESURB), atualmente beneficia 12 fretistas.
O Frete Legal consiste em apoiar os fretistas maiores de 18 anos, através da formalização de um grupo organizado com intuito de intimidar a exploração do trabalho infantil no mercado público. Inicialmente foi distribuído 01 camisa e 01 calça para identificar os fretistas aptos a desenvolver o trabalho.
As ações contra o trabalho infantil são realizadas durante todo o ano, através de: visitas as sorveterias, mercado público, matadouro; campanhas de sensibilização e encaminhamento de crianças/adolescentes em situação de trabalho infantil para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
Para este ano de 2016 estão previstas a distribuição de camisa, boné, manguito, protetor solar e crachá para os fretistas maiores de 18 anos; a realização de audiências públicas e a elaboração de diagnóstico sobre a incidência de trabalho infantil no município.
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Redação do Blog de Assis Ramalho
Com informações e fotos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Juventude de Petrolândia
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