De acordo com o promotor de Justiça Guilherme Graciliano, várias denúncias foram enviadas ao MPPE sobre a precariedade do transporte para pacientes que fazem hemodiálise em Arcoverde. Segundo as denúncias, o veículo utilizado é inadequado e não há espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes. Pelo menos duas pessoas tiveram negado o direito de contar com um acompanhante para auxiliá-los na viagem, durante e após o tratamento. Além disso, as queixas também fazem referência ao atraso na saída do veículo. Os pacientes reclamam que, em uma ocasião, ficaram esperando o transporte por várias horas.
Entre as cláusulas do TAC está a disponibilização de transporte adequado e digno, com espaço suficiente para os pacientes e seus acompanhantes, em veículos que os levarão até a clínica nefrológica em Arcoverde e os trarão de volta para Triunfo.
O condutor desse veículo deverá obedecer rigorosamente o horário previsto para o tratamento de hemodiálise, evitando qualquer tipo de atraso, e tem de permanecer no município de Arcoverde à disposição dos pacientes até que estes terminem o tratamento.
O município ainda se comprometeu a disponibilizar dois veículos para a realização do transporte dos pacientes e assegurar que eles sejam exclusivos para o tratamento de hemodiálise, sendo vedado o transporte de outros passageiros nos veículos.
Em relação à conservação dos veículos, o TAC prevê que a Prefeitura de Triunfo deve zelar pelo perfeito estado de conservação dos veículos e respeitar todos os dispositivos do Código de Trânsito. Já com relação aos motoristas, a Prefeitura deverá publicar, mensalmente, a escala dos profissionais que conduzirão os pacientes até a clínica de hemodiálise e realizar reuniões com o intuito de explicar a necessidade de se cumprir os horários estabelecidos, bem como de respeitar as obrigações previstas no TAC.
MPPE
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