sábado, março 14, 2015

Petrolândia: CREAS promove palestra e encenação sobre direitos da mulher no PSF Dr. José Hermínio


Na quinta-feira passada (12), em comemoração à Semana da Mulher,  Petrolândia, foi realizada ação de conscientização sobre os direitos da mulher, com palestra e encenação no PSF Dr. José Hermínio, na Quadra 14. 

A Semana da Mulher em Petrolândia foi vivenciada entre os dias 9 e 13 de março, com atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Ação Social, Cidadania e Juventude, em parceria com a Coordenadoria da Mulher, CREAS e CRAS.

O PSF Dr. José Hermínio Ferreira Neto é localizado na Av. Manoel Pereira Lima, na Quadra 14 de Petrolândia e tem equipe encabeçada por Dr. Blênio Alves e Enfermeiro Jardel Lisbôa.

Ver mais fotos>Semana da Mulher no PSF Dr. Hermínio (Quadra 14)

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações e fotos: Jardel Lisbôa/PSF Dr. José Hermínio Ferreira Neto

Petrolândia: Felicitações à empresária Miriã Correia pela colação de grau em Direito e aprovação no Exame de Ordem

Dra. Miriã Correia (Fotos: Kathyane Xavier)
Eurides Xavier, Cícero "Macacão", Miriã Correia e Kathyane Xavier

Família, parentes e amigos da empresária Miriã Correia (loja Pimenta Rosa) estão exultantes com o sucesso da Bacharela em Direito, que colou grau esta semana pela Faculdade Sete de Setembro (Fasete), em Paulo Afonso (BA). Miriã foi aprovada nas duas fases do Exame de Ordem da OAB, em sua primeira participação.

As famílias Xavier, Correia e Silva felicitam e desejam grandes vitórias à nova advogada de Petrolândia pela graduação e pela conquista no Exame de Ordem. Parabéns, Miriã!

Redação do Blog de Assis Ramalho

Comissão da UPE Petrolina discute realização de concurso com Paulo Câmara

Reunião aconteceu em Petrolina (Foto: PSB/Divulgação)

O governador Paulo Câmara reuniu-se neste sábado (14) com um grupo de alunos e professores da Universidade de Pernambuco (UPE), em Petrolina. A pauta do encontro foi a realização de um concurso público para suprir um déficit de 52 docentes da unidade de ensino sertaneja que vem causando falta de aulas em dez cursos.

Paulo Câmara informou que vai pactuar um conjunto de ações para garantir as aulas no campus. “Vamos fazer um programa de trabalho que envolva as condições emergenciais já neste primeiro semestre, além das questões de médio e longo prazo, que seriam o concurso para professores e outros aspectos estruturais que precisam ser debatidos.”

O encontro teve a participação do deputado estadual Miguel Coelho, que havia alertado, na última quinta-feira (12), sobre a situação do campus petrolinense. “O governador Paulo Câmara mostrou muita sensibilidade sobre o assunto e estamos confiantes de que a situação de alunos e professores está bem perto de uma solução”, explicou o parlamentar.

Também estiveram presentes o senador Fernando Bezerra Coelho, os deputados federais Fernando Filho e Gonzaga Patriota, além do deputado estadual Lucas Ramos.

Assesssoria de Imprensa do deputado estadual Miguel Coelho

Ministra do STF diz que juízes devem sair da zona de conforto e ir até cidadãos

“A morosidade (da Justiça) só existe porque tem gente ganhando com ela. A Justiça que tarda, falha. Quando se mata uma mulher dentro de casa e um filho de 7 anos vê este assassinato, um júri que acontece 12 anos depois não faz justiça. Cumpre-se a lei, mas não se faz justiça”, disse Cármen Lúcia, ministra do STF.

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia defendeu a transformação do Judiciário que, segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada à população brasileira. Em discurso ontem (13), durante o encerramento da Campanha Justiça pela Paz em Casa, no Rio de Janeiro, ela defendeu mais criatividade e mudança de postura por parte dos juízes para diminuir o déficit que a Justiça tem com o cidadão.

“Precisamos transformar o Poder Judiciário, que está muito aquém do que o cidadão brasileiro nos exige. Porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e da mesmice e também nos transformarmos. E uma das providências é a que foi adotada em grande parte do Brasil com a Justiça Itinerante, irmos onde o cidadão está”, disse a ministra, ao ressaltar que muitas mulheres não denunciam a violência porque não têm nem condições financeiras de pagar o transporte para ir até uma delegacia de polícia ou órgão de apoio.

A magistrada destacou mais de uma vez que a solução dos problemas do Poder Judiciário não está em uma reforma, mas na mudança de postura por parte dos juízes. A campanha desta semana, segundo ela, é um exemplo dessa mudança, em que mutirões de juízes deram celeridade ao andamento de processos de violência contra a mulher. “Demos um recado à sociedade de que não somos autistas que não sabemos o que se passa. Sabemos sim, até porque a violência está na porta de todos nós.”

Humberto propõe audiência pública no Senado para debater Cais José Estelita

Senador Humberto Costa (Foto: Alessandro Dantas/Liderança do PT no Senado)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), vai pedir à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) da Casa, da qual é titular, a realização de uma audiência pública com todas as partes envolvidas na discussão sobre o Cais José Estelita, localizado na região central do Recife. A solicitação da audiência será feita na quarta-feira (18), data da próxima reunião do colegiado.

Em contato com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o parlamentar foi informado esta semana pelo diretor do Departamento do Patrimônio Material do órgão, Andrey Schlee, que o processo da área operacional denominada Pátio das Cinco Pontas será homologado para incluir a região na lista do Patrimônio Cultural Ferroviário.

Na prática, se o Iphan decidir tombar o local, quando concluir o processo que tramita no órgão, qualquer intervenção urbanística no cais será proibida. 
 
O diretor explicou a Humberto que a iniciativa do tombamento, após recomendação feita pelo Ministério Público Federal, ocorreu no último dia 25 de fevereiro em reunião feita pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural Ferroviário.

CBHSF dá continuidade à elaboração de Planos de Saneamento em AL e SE


Em continuidade à construção dos 24 Planos Municipais de Saneamento Básico, financiados em mais de R$ 6 milhões, advindos da cobrança pelo uso das águas, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF realiza, entre os dias 18 e 27 de março, sete audiências públicas em parceria com as cidades contempladas. Os eventos acontecerão nos municípios de Belo Monte (AL), Feira Grande (AL), Igreja Nova (AL), Traipu (AL), Ilha das Flores (SE), Propriá (SE) e Telha (SE) e constarão da apresentação de estudos para subsidiar propostas para melhorias no saneamento básico em quatro áreas: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais.

No início de fevereiro, o CBHSF fez a entrega oficial dos primeiros PMSBs para seis prefeituras mineiras. As cidades de Bom Despacho, Lagoa da Prata, Moema, Pompéu, Abaeté e Papagaios receberam, juntas, o investimento de mais de R$ 1,5 milhão, advindos da cobrança pelo uso das águas, na região do Alto São Francisco.

Na fase de seleção dos municípios a serem contemplados, o Comitê recebeu a demanda de 90 prefeituras, entretanto, pela limitação dos recursos, só pode atender a 24 delas. Alguns dos critérios para a seleção foi a precariedade no saneamento básico, a dificuldade de os municípios receberem recursos federais e a falta de capacidade técnica das prefeituras para fazerem os planos.

Deputado Beto Accioly se reúne com presidente da FPF para debater o futebol no Estado

Reunião na sede da FPF (Fotos: Daniella Torreão/Assessoria)

Evandro Carvalho e Beto Accioly
Presidente da Comissão de Esportes e Lazer da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Beto Accioly (SD) participou de uma reunião com o presidente da Federação Pernambucana de Futebol, na noite de quinta-feira passada (12).

O encontro, que aconteceu na sede da entidade, serviu como apresentação do parlamentar e tratou de temas como o horário dos jogos noturnos e uma regulamentação para garantir a volta das torcidas organizadas aos estádios. "Esse horário de jogo às 22h é absurdo. O espetáculo se estende até a meia noite e o torcedor fica sem transporte público para voltar para casa. Já estamos elaborando um Projeto de Lei que estabeleça um horário que beneficie os torcedores, principalmente nos dias de jogos da Arena, que enfrenta um grave problema de acesso. É pensando nos torcedores que gostam de ir ao campo que apresentaremos a proposta já nesta semana", garantiu Beto Accioly, prevendo uma melhora de público e renda.

Colisão entre carro e carreta deixa um morto e feridos na Bahia


Um homem de 34 anos morreu e dois outros ficaram gravemente feridos, por volta das 5h30 deste sábado, na cidade de Luís Eduardo Magalhães, localizada no oeste da Bahia, após o carro em que estavam colidir no fundo de uma carreta.

De acordo com informações da Polícia Militar, o trio voltava de uma festa quando o acidente ocorreu, na Avenida Ibitiara, bairro Florais Léa. A PM acrescenta que a carreta se encontrava estacionada na via, e que o carro onde estavam as vítimas vinha em alta velocidade.

A egundo a polícia, os dois feridos foram encaminhados para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não correm risco de morte. O G1 entrou em contato com a unidade de saúde, que informou que a pessoa que poderia informar o estado de saúde das vítimas não estava disponível no momento.

G1 BA

Dia Nacional da Poesia é comemorado neste sábado, 14 de março. Parabéns, poetas!

José Luiz da Silva - Zé do Cordel (Fotos: Lúcia Xavier)
Neste sábado, 14 de março, é comemorado o Dia Nacional da Poesia. Criada para difundir a poesia e a linguagem literária, a data foi escolhida para homenagear um dos maiores poetas brasileiros, Antônio Frederico de Castro Alves, nascido na cidade de Curralinho (hoje Castro Alves), em 14 de março de 1847. Castro Alves foi considerado um dos mais brilhantes poetas românticos, responsável por uma nova concepção de amor na Literatura, além de um notável entusiasmo por grandes causas sociais, como a abolição da escravatura e, como grande poeta que foi, teve seu nome perpetuado, digno de reverências e homenagens.
Alexandre Sertão

Em Petrolândia, temos nossos artesãos da palavra, a quem homenageamos nesta data. Em nome de todos os poetas desta cidade, citamos os nomes do produtor cultural Alexandre Sertão, presidente da SBP (Sociedade dos Poetas de Petrolândia) e de José Luiz da Silva, o Zé do Cordel, que em suas centenas de livretos conta a história e as estórias de Petrolândia. 

Redação do Blog de Assis Ramalho
Fonte: Brasil Escola

Petrolândia: Karla Delgado recebe Moção de Aplauso da Câmara Municipal pelo livro "Direito do Idoso"

Karla Cecília Delgado (Arquivo pessoal)

Em Sessão Ordinária, realizada na Câmara Municipal de Petrolândia na noite de quarta-feira passada (11), foi aprovada a Moção de Aplauso Karla Cecília Delgado Nunes e Sousa pela publicação do seu livro "Direito do Idoso". A Moção foi apresentada pelo vereadores Carlos Alberto (Carlinhos) e Fabiano Marques.

Filha do sr. Gilberto, reconhecido empresário no ramo de livraria em Petrolândia, a homenageada é Mestra em Direito pela UFPE.

Para ler na íntegra o documento, em arquivo PDF, clique aqui>Moção 005/2015

Redação do Blog de Assis Ramalho

Jorge Côrte Real prestigia a 18ª edição da Fennopan

Fotos: José Accioly/Divulgação

Entusiasmado com o crescimento do setor em todo o Estado, o deputado e presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Jorge Côrte Real, prestigiou a 18ª edição da Fennopan 2015, na sexta-feira (13). Ao circular em uma área de 7 mil metros quadrados, Côrte Real mostrou-se satisfeito com a evolução e modernização do segmento, um dos mais importantes para a economia pernambucana.

Durante a sua passagem, o presidente da Associação dos Industriais de Panificação de Pernambuco, José Cosme da Silva, e o presidente do Sindicato dos Panificadores de Pernambuco, Paulo Pereira, apresentaram as novidades do setor ao deputado Jorge Côrte Real. Na oportunidade, o parlamentar também conversou com micros e pequenos expositores e aproveitou para visitar a unidade móvel de panificação do Senai, exposta na feira.

Kaio Maniçoba discute a seca com lideranças políticas em Petrolina

Deputado federal Kaio Maniçoba (Fotos: Divulgação)

O deputado federal Kaio Maniçoba (PHS-PE) encontrou, na manhã deste sábado (14), em Petrolina, o ex-deputado federal Osvaldo Coelho. Os dois tomaram café-da-manhã na companhia do vice-governador, Raul Henry. Na pauta do encontro, a seca e quais as medidas que poderão ser tomadas para tentar minimizar a situação que pode se agravar nos próximos anos.

O encontro acontece em vários municípios do Sertão e faz parte da agenda de atividades do Seminário Todos por Pernambuco, encabeçado pelo governador Paulo Câmara.
Osvaldo Coelho exerceu três mandatos como deputado na Assembléia Legislativa de Pernambuco e foi eleito para oito na Câmara Federal. Em sua trajetória política, o ex-deputado sempre lutou por um ensino de qualidade na região.

Agenda - Os Seminários em Petrolina acontecem na Escola Técnica do Senai, no bairro de Areia Branca. Além de de participar dos simpósios, o deputado federal Kaio Maniçoba acompanha a agenda do governador Paulo Câmara na Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). Fundada em 1948, a instituição presta assistência à saúde, especialmente para pessoas portadoras de doenças crônico-degenerativas. Em seguida, a comitiva inaugura novo Sistema de Abastecimento de Água, o Sistema Vitória. A iniciativa vai beneficiar uma população de cerca de 270 mil pessoas.

5 lições de liderança que podemos aprender com o Papa Francisco


O Papa Francisco, que completa o seu segundo ano como líder da Igreja Católica nesta semana, vem recebendo todo o tipo de avaliações favoráveis que qualquer líder invejaria. Numa pesquisa divulgada pelo instituto Pew na semana passada, 9 de cada 10 católicos nos EUA davam-lhe notas altas – quase a par com as maiores avaliações recebidas pelo Papa João Paulo II, líder que fora muito querido no país. Ao redor do mundo, 60% dos respondentes católicos e não católicos também disseram que veem favoravelmente Francisco.

A reportagem é de Noah Rayman, publicada pela revista Time, 10-03-2015. A tradução é de Isaque Gomes Correa.

E suas realizações se estenderam para além da popularidade. À medida que o reinado de Francisco se aproxima de completar dois anos, ele já pode olhar para trás em suas significativas reformas econômicas no Vaticano, para o relatório publicado que condenou o capitalismo desenfreado e para a envolvente discussão sobre o divórcio e a homossexualidade em toda a Igreja que ele fomentou (sem mencionar o fato de ser escolhido a Personalidade do Ano de 2013 da revista TIME.).

Então, como um cardeal jesuíta relativamente obscuro da América Latina se tornou um líder tão bem-sucedido? Aqui apresentamos cinco lições que este mandato inicial do Papa Francisco oferece. Elas foram tiradas do livro The Francis Miracle: Inside the Transformation of the Pope and the Church (sem Tradução para o português), escrito por John L. Allen, Jr.

1. Dê exemplo

Ministra Cármen Lúcia encerra campanha "Justiça pela paz em casa", no Rio

Vice-presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

Nos cinco dias da campanha nacional “Justiça pela paz em casa”, encerrada nessa sexta-feira (13), foram realizados 70 júris e 10 mil práticas voltadas para ações contra a violência doméstica e contra a mulher, em todo o país. Também foram criadas varas especiais, em diferentes estados, para agilizar o andamento de processos.

A solenidade de encerramento da campanha ocorreu no fim da tarde de ontem, com presenças da vice-presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que coordenou a campanha nacional, e do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, no auditório do tribunal, no centro do Rio. A ministra comemorou o sucesso da campanha e afirmou que ela está apenas começando.

“É apenas um começo de pensar e agir, e a cada nova etapa vamos aprender. Campanhas como essa são para que as coisas não fiquem invisíveis, porque quando as dificuldades não se põem de forma clara, fica mais difícil enfrentá-las”, declarou ela. “Esta não é uma Semana da Mulher, é uma semana de uma sociedade que possa viver em paz, homens e mulheres, com chances de serem felizes juntos”, completou.

O TJRJ fez cerca de 1,1 mil audiências de instrução e julgamento na semana, mais 21 reuniões plenárias sobre crimes de feminicídio (61% do total) – quando o homicídio da mulher ocorre por questão de gênero. Ao todo, foram proferidas 282 sentenças e 450 medidas protetivas de urgência.

Oficina setorial do CBHSF em Floresta direciona atualização do Plano de Bacia do rio São Francisco

 “A atualização do Plano do São Francisco não tem que ter a cara nem da empresa executora e nem do CBHSF, mas sim da população que vive às margens do São Francisco.”
Fotos: Ricardo Coelho/Ascom CBHSF

Em continuidade ao ciclo de oficinas setoriais previstas na atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco, moradores e representações que atuam nos setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer do município pernambucano de Floresta, no semiárido do Estado, apresentaram soluções para o enfrentamento de problemas ambientais que afetam o Velho Chico, prejudicando diariamente o desenvolvimento dos trabalhos na região.

Dividido em grupos, o público destacou alguns dos problemas recorrentes, além das ações necessárias que deverão ser tomadas para o enfrentamento da problemática que vem castigando o rio há anos, a exemplo da ausência de fiscalização da pesca irregular; pouca atenção à quantidade de água que é irrigada na bacia; falta de incentivo ao turismo local; e desmatamento das matas ciliares; depósito irregular de esgotos nos córregos da região. “A atualização do Plano do São Francisco não tem que ter a cara nem da empresa executora e nem do CBHSF, mas sim da população que vive às margens do São Francisco”, disse Almacks Luiz, membro titular do Comitê.

De acordo com Pedro Bettencout, gerente do projeto representando a empresa Nemus Consultoria, o objetivo das reuniões é justamente esse: “Colher o máximo de impressões das populações ribeirinhas situadas estrategicamente em municípios da bacia”, revela.

Justiça suspende limite de reajuste para escolas participarem do Fies

Foto: Getty Images

As instituições particulares de ensino superior conseguiram na Justiça suspender o limite de 6,41% de reajuste das mensalidade, definido pelo Ministério de Educação (MEC), para que possam participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Mouta, da 7ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Ela acatou pedido de liminar da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep). De acordo com o Fenep, os estudantes também vinham sendo prejudicados, pois não conseguiam fazer o financiamento.

A juíza reconhece que o MEC pode regulamentar os percentuais dos reajustes, mas entende que isso deveria ter sido feito "com antecedência razoável" a fim de permitir às instituições programarem os seus encargos educacionais. "Ocorre que, no presente caso, as impetrantes [instituições de ensino] divulgaram os novos encargos educacionais e respectivos repasses em novembro de 2014, mas alterações no sistema pelas impetradas [MEC] somente se deram em janeiro de 2015, após o início do período de aditamento dos contratos pelos estudantes", diz a magistrada na decisão.

"Tal comportamento, possivelmente, gerou prejuízos aos impetrantes, na medida em que, tendo a administração se mantido inerte quando da divulgação dos novos valores das semestralidades, concluíram pela aquiescência com tais valores e realizaram projetos e investimentos em consonância com esses novos valores", completou.

ICMS, quatro letras e uma barreira para a energia solar


Os brasileiros são abençoados pela abundância de sol e de vento no país. E ainda têm a chance de poder usar estes recursos para gerar sua própria energia e ter desconto na conta de luz desde 2012. Essa possibilidade, conhecida como mini e microgeração, é regulada pela Resolução 482 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

A reportagem é de Marina Yamaoka, publicada pela Greenpeace Brasil, 12-03-2015.

Apesar de ser um ganho enorme ao país, algumas questões ainda precisam ser resolvidas para que a microgeração seja ainda mais atraente aos brasileiros.

A principal questão a ser solucionada é a forma como o ICMS (Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços) incide sobre a eletricidade na conta de luz de um microgerador. Calma, não é tão complicado quanto parece.

A conta de luz passa a ter dois valores com a microgeração. Um é o número de kWh que se consome da rede elétrica, o outro é o número de kWh que foi gerado com o seu próprio sistema e injetou na rede.

Esses dois valores são convertidos em reais e, após esta etapa, subtrai-se o segundo valor do primeiro.  O resultado será o valor da sua conta. O cálculo é simples: consumo da rede elétrica - energia gerada pelas placas solares na residência = nova conta de luz.

Petrolândia: Oportunidade de emprego para mêcanico de caminhão pesado e encarregado de frota

Vista aérea da Comercial Oeste, na Quadra 12 de Petrolândia

A Comercial Oeste Ltda, empresa do Grupo Sanfrancisco, informa oportunidade de emprego para 01 (um) mecânico para caminhão pesado e 01 (um) encarregado de frota. 

Os interessados devem entrar em contato com o Setor de Recursos Humanos da empresa. Procurar Jailson Souza. 

A Comercial Oeste (Atacadão Sanfrancisco) é situada na Av. Auspicio Valgueiro Barros, 441 - Quadra 12 de Petrolândia (PE). Contato pelo telefone (87) 3851-1129.

Redação do Blog de Assis Ramalho
Rayane Almeida/Comercial Oeste Ltda

Informatização de farmácias do SUS contará com R$ 14 milhões de auxílio

Recursos serão utilizados na compra de mais de 6 mil computadores e impressoras. Medida beneficiará 485 municípios brasileiros

Já estão sendo distribuídos, em todo o País, 5.112 computadores e 1.704 impressoras a laser para informatizar os serviços farmacêuticos dos municípios brasileiros.

A iniciativa faz parte do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) – QUALIFAR-SUS e vai beneficiar 485 cidades do País, além do Distrito Federal. Para isso, serão investidos R$ 14 milhões. Só nesta semana, mais de 1.200 farmácias em vários estados receberão os novos equipamentos. Esse reforço representa mais agilidade no atendimento à população e uma melhor organização dos estoques de medicamentos.

A estratégia de modernizar os estabelecimentos farmacêuticos integra o Projeto de Formação e Melhoria da Qualidade de Rede de Atenção à Saúde - QualiSUS-Rede, que prevê ainda a realização de cursos de capacitação, com 4.860 vagas, para profissionais e gestores que desenvolvem serviços farmacêuticos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Também está em andamento uma pesquisa para avaliar a qualidade dos serviços farmacêuticos ofertados no SUS, desde a Atenção Básica até os serviços hospitalares, nas unidades próprias do Programa Farmácia Popular do Brasil, no sistema prisional e na saúde indígena.

Usina Nuclear de Angra 3 e a Operação Lava Jato - Artigo de Heitor Scalambrini Costa


Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco

Apesar de toda a movimentação no cenário internacional acerca dos problemas e riscos de instalações nucleares, que ficou exacerbada após o desastre de Fukushima (11/3/2011), surpreende a posição das autoridades do Ministério de Minas e Energia, dos “lobistas” da área nuclear,das empreiteiras e fornecedoras de equipamentos ― pois todos continuam insistindo na instalação de mais quatro usinas nucleares no país até 2030, sendo duas delas no Nordeste brasileiro. Além da construção de Angra 3 ― já aprovada.

No caso de Angra 3, a estimativa de custos da obra era de R$ 7,2 bilhões, em 2008; pulou para R$ 10,4 bilhões,no final de 2010;em julho de 2013, de acordo com a Eletronuclear, superava os R$ 13 bilhões; e, até 2018, ano de sua conclusão, devem alcançar R$ 14,9 bilhões. Obviamente a duplicação nos custos de construção desta usina nuclear impactam decisivamente o preço médio de venda de eletricidade no país.

A história da indústria nuclear no Brasil mostra que ela sempre foi ― e continua sendo ― uma indústria altamente dependente de subsídios públicos. Sem dúvida, são perversas as condições de financiamento de Angra 3, com subsídios governamentais ocultos, a serem posteriormente disfarçados nas contas de luz. E quem vai pagar essa conta seremos nós, os usuários, que já pagamos uma das mais altas tarifas de energia elétrica do mundo.

Com a Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2014, para investigar um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras do país e diversos políticos, começam a ser desnudados os reais interesses, nada republicanos, da decisão de construção das grandes obras energéticas, como a usina hidroelétrica de Belo Monte e a usina nuclear Angra 3.

Piranhas, em Alagoas, terá oficina do CBHSF na próxima segunda


O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco já iniciou a série de oficinas setoriais voltadas para contribuir com o processo de atualização do Plano de Recursos Hídricos do Velho Chico. As atividades serão realizadas em todas as quatro regiões fisiográficas do São Francisco.

Na próxima segunda-feira (16/03), acontece a primeira oficina na região do Baixo São Francisco. Na oportunidade, o foco será o público formado pelos segmentos de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer. A reunião vai acontecer na Câmara Municipal de Piranhas, Alto Sertão de Alagoas, das 8h30 às 15h30.

Na programação, está prevista uma apresentação geral do Plano de Recursos Hídricos da bacia para, em seguida, dividir os debates em sub-grupos, os quais devem apresentar suas sugestões. O trabalho de atualização do documento será realizado pela empresa portuguesa Nemus Consultoria, contratada através de licitação pela agência delegatária do Comitê, a AGB Peixe Vivo.

Preço do pão vai subir novamente


Depois de sofrer um aumento no final de fevereiro, um dos principais itens do café da manhã do brasileiro está prestes a ser reajustado novamente. Além da alta do dólar, que ultrapassa os R$ 3, o valor do pão também sofre influências do aumento do preço da energia elétrica e do óleo diesel. Para alguns proprietários de panificadoras ainda não é hora de promover mais uma mudança no valor do quilo do pão, mas sim de aguardar modificações no cenário econômico.

Segundo Décio Couto, proprietário da Pandoçura, situada em Recife, poucos foram os clientes que reclamaram do primeiro reajuste. “Satisfeito, ninguém fica. Ainda assim, a clientela nota que precisamos repassar o aumento dos nossos custos de produção”, pontua. Apesar da nova perspectiva de aumento de preço, profissionais da área demonstram confiança no momento de instabilidade econômica e apostam na criatividade para driblar as dificuldades financeiras.

O presidente do Sindipão-PE, Paulo Pereira, acredita que é possível enxergar a situação de forma otimista. “Nesse momento, é preciso investir em capacitação de funcionários e até mesmo em compra de maquinários. O mais importante é ter os pés no chão e saber se os investimentos cabem no bolso”, orienta.

Bancada de oposição na Alepe cobra piso salarial para todos os professores

90% dos professores não tiveram o mesmo índice de reajuste


A bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa considera legítimas as reivindicações feitas pelos trabalhadores em educação na rede estadual e concorda que o Projeto de Lei que reajusta o piso salarial dos professores do Estado - enviado à Assembleia nesta quinta-feira (12) pelo governador Paulo Câmara – é incompleto. O projeto reajusta em 13,01% apenas o salário dos professores com nível médio, concedendo índice menor (0,89%) para os docentes de nível superior.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da rede estadual (Sintepe) decretou nesta sexta-feira (13) estado de greve. O Sintepe cobra do governo estadual a aplicação dos 13,01% para toda a categoria e a apresentação de uma planilha da aplicação dos 100% de reajuste no salário dos docentes nos próximos quatro anos, como prometido pelo governador Paulo Câmara na campanha eleitoral de 2014.

“O índice de 13,01% não atendeu à categoria de maneira igualitária. Os professores com nível superior, que representam 90% dos profissionais da rede, tiveram reajuste de 0,89%. Esta distorção precisa ser corrigida. Eles querem achatar o Plano de Cargos e Carreira”, protesta a deputada estadual Teresa Leitão (PT), defensora histórica da categoria no Estado.

Auditoria especial do TCE aponta irregularidades no Detran de Pernambuco


A Primeira Câmara do TCE julgou, na última quinta-feira (12), uma auditoria especial que identificou diversas irregularidades no Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no exercício financeiro de 2012. A responsável pelo órgão, à época, era a diretora presidente Maria de Fátima Bezerra Rodrigues Costa. O voto do relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, foi aprovado por unanimidade na Câmara de julgamento. Os trabalhos de auditoria foram formalizados a partir de uma Representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPCO), com o objetivo de analisar falhas de gestão no Detran, no ano de 2012. Entre as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE estão:

- Contratação de locação de impressoras por dispensa imotivada de licitação, o que desrespeita a Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93);
- Omissão por parte da diretora presidente quanto à instauração de processo administrativo para apurar envolvimento de servidores do Detran em desvios de recursos de placas especiais e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
- Realização de exames práticos de direção veicular com a participação de servidores não habilitados, bem como ausência de designação das comissões, pelo prazo de um ano, cuja responsabilidade recai sobre Maria de Fátima Bezerra, diretora Presidente do DETRAN/PE, e Celivaldo da Silva Lira, diretor de Operações daquele órgão;
- Prejuízo ao erário com a locação de imóvel e respectivas reformas visando à instalação da central de vistorias do DETRAN que nunca entrou em funcionamento;
- Problemas na execução do contrato de prestação de serviços de exames práticos de direção veicular e monitoramento eletrônico.

Petrolândia: Sóstenes Ramos, aniversariante do dia, recebe parabéns de sua família e amigos

Sóstenes Ramos abraçado à mãe, Irmã Joana, e ao Pr. Ramos, de Jupi (PE) 
 Família Ramos

Dona Mª do Carmo e Rutinha
Este sábado, 14 de março, é de festa para Sóstenes Ramos, aniversariante do dia. Sua família amorosamente deseja parabéns e felicita o aniversariante por mais um ano completado, desejando-lhe que as bençãos divinas estejam sempre presentes em seu viver e que sua vida seja um longo caminho trilhado com sabedoria e sucesso. Feliz aniversário!

Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações/fotos: Solange Araújo

Miguel Coelho defende diálogo de permissionários com Prefeitura de Petrolina e Governo do Estado

Reunião Miguel Coelho e permissionários

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) reuniu-se, nesta quinta-feira (12), com um grupo de permissionários do Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape). O socialista ouviu as queixas dos comerciantes sobre as ameaças de expulsão e prometeu buscar um canal de diálogo com a Prefeitura de Petrolina e Governo do Estado em busca de uma solução pacífica.

“É importante abrir um processo de conversas para encontrar um consenso sem prejudicar nenhuma das partes. Não se pode tirar a fonte de renda de cem famílias sem oferecer uma alternativa. Por isso, vou procurar a gestão municipal para estabelecer um canal de diálogo e até o Governo do Estado, se necessário, para resolver o impasse”, assegura Miguel Coelho.

O permissionário Pedro Mariano saiu esperançoso do encontro. "A reunião vai engradecer nossa luta e com a ajuda de Miguel Coelho junto ao Governo do Estado. Esperamos chegar a uma negociação satisfatória para os permissionários e a população do município", afirmou o comerciante.

O deputado já havia se pronunciado na semana passada na tribuna da Assembleia Legislativa sobre o caso. Na oportunidade, Miguel classificou a ação de retirada dos permissionários como autoritária e informou que iria procurar todos os envolvidos para abrir um processo de diálogo.

Assessor de Imprensa de Miguel Coelho

Petrolândia: Profª de Educação Física Renata Lima e alunos da Academia das Cidades comemoram Dia Internacional da Mulher


Na manhã da última segunda-feira (09), Renata Lima, professora voluntária de Educação Física na Academia das Cidades de Petrolândia, e sua turma de alunos comemorou com muita animação o Dia Internacional da Mulher.

Atividades físicas, seguidas por um café da manhã reforçado, com direito a bolo e "Parabéns a Você", marcaram a celebração da data comemorativa e também os seis meses de aulas na Academia das Cidades.

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Redação do Blog de Assis Ramalho
Informações/fotos: Renata Lima

TCE determina devolução de mais de R$ 1 milhão aos cofres da Prefeitura de Jaboatão


Uma auditoria especial, julgada na Primeira Câmara do TCE, no último dia 12, apontou falhas na execução de obras e serviços de engenharia realizados pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, no exercício financeiro de 2011. A responsabilidade pela demanda de execução das obras de pavimentação das ruas integrantes da Regionais 1-6 do sistema viário municipal, lotes 01 a 04, foi da então secretária de Obras, Manutenção e Defesa Civil do município, Magna Suely Aleixo. O relator do processo, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foi o conselheiro substituto Marcos Flávio.

De acordo com o voto da relatoria, após análise do relatório técnico do TCE e da defesa apresentada pelos interessados, ficou constatado que houve superfaturamento no valor de R$ 1.039.465,15 no contrato de prestação de serviços técnicos de consultoria para a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental e projeto básico de engenharia para pavimentação das ruas do sistema viário municipal, derivado da Tomada de Preços nº 14/2010 (contrato 025/2010).

Paulo Afonso-BA: Inconstitucionalidade da tarifa de esgoto cobrada pela Embasa

Foto: Blog do Anderson

Os moradores de Paulo Afonso inconformados com a tarifa de esgoto cobrada pela Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A.), passaram a reclamar do valor pago. Ao tomar conhecimento sobre as reclamações a concessionária divulgou uma nota informando que a tarifa de esgoto, correspondente a 80% sobre o valor do consumo da água, é determinada pelo Decreto Estadual 7.765/2000. Esclarecendo ainda, que não se trata de uma taxa, mas de uma tarifa, ou seja, preço por serviço.

DA IMPOSSIBILIDADE DE COBRAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS POR TARIFA.

Sem dúvida alguma, a coleta e o tratamento dos esgotos se inserem entre os serviços básicos do Poder Público, essencial à saúde, à higiene, enfim, ao bem-estar da coletividade. Daí decorre sua concepção de serviço público essencial, compulsório, imposto coercitivamente ao usuário. Exatamente em função dessas características (essencialidade, obrigatoriedade), é que a Lei Estadual que estabelece a contraprestação remuneratória, a rigor, deveria falar em taxa e não em tarifa.

HELY LOPES MEIRELLES, ao distinguir o serviço compulsório do facultativo, cita a ligação domiciliar à rede de esgoto e de água como essencial e de imposição coercitiva ao usuário. Esclarece ainda que, se o serviço é compulsório, ”sua remuneração é por taxa (tributo) e não por tarifa (preço)”. Tarifa, como explica o professor é o preço público que a Administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, para as utilidades e serviços industriais, prestados diretamente ou por seus órgãos, ou indiretamente por seus delegados concessionários e permissionários sempre em caráter facultativo para os usuários. O que não e o caso. Nisto se distingue a tarifa da taxa, porque, enquanto esta é obrigatória para os contribuintes, aquela (a tarifa) é facultativa para os usuários.

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Em Petrolândia as apostas são realizadas nas Lotérica Styllus e Lotérica Nogueira.

Lotérica Styllus,
Av. Manoel Borba, no centro de Petrolândia, esquina com Av. dos Três Poderes.

Lotérica Nogueira, situada na Av. Auspício Valgueiro Barros, 591, na
Quadra 12 de Petrolândia.