segunda-feira, novembro 04, 2013

TCE-PE rejeita Relatório de Gestão Fiscal de Prefeitura de Jataúba

A Prefeitura de Jataúba teve seu Relatório de Gestão Fiscal, relativo ao 3º quadrimestre de 2012, julgado irregular pela Primeira Câmara do TCE. O responsável pela gestão foi prefeito Carlos Lucinaldo da Silva Santos. O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal.

De acordo com o seu voto, desde o exercício financeiro de 2009, a Prefeitura vem extrapolando o limite de gastos com pessoal, excedendo os 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os percentuais de comprometimento, no período citado, comportaram-se conforme quadro abaixo.

Por essas razões, foi aplicado multa no valor de R$ 12.000,00 ao gestor.

Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

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